Quase dois anos depois, Lei do Direito ao Esquecimento está por regulamentar. Por causa disso, há seguros de vida mais caros 200% face a pessoas sem doenças.
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Simulações que são agravadas em 1200% e seguros de vida que aumentam em 200% face a pessoas sem doença revelam que a Lei do Direito ao Esquecimento, aprovada há quase dois anos e ainda por regulamentar, não está a ser cumprida. O regulador recebeu 21 queixas desde janeiro de 2022, seis delas este ano, e a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP) reporta 11 denúncias só em 2023.
Francisco (nome fictício), 25 anos, diabético tipo 1 desde os dois anos e com a doença controlada, pediu uma simulação para contrair um seguro de vida para crédito à habitação e, assim que teve de declarar o seu estado de saúde, o valor “passou de cinco euros mensais para 60 euros mensais”, o que representa um agravamento de 1200%.