A portaria que procede à aprovação do regulamento do novo jogo social “Eurosorteio” foi publicada, esta segunda-feira, em Diário da República. As regras clarificam que, se o premiado morrer, os montantes em falta serão pagos aos herdeiros. Montante máximo do 1.º prémio é de 21,6 milhões por concurso.
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A uma semana do início das apostas, a 30 de outubro, já são conhecidas as regras do novo jogo social de apostas mútuas que vai ser explorado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). Uma vez que o novo jogo prevê a atribuição de prémios ao longo do tempo e não no imediato, o documento clarifica que os prémios serão pagos aos herdeiros na eventualidade do vencedor morrer antes do pagamento integral do valor premiado.
“No caso de os titulares do direito aos prémios previstos nos n.os 8 a 10 e 12 a 14 do artigo 11.º falecerem antes do pagamento da totalidade do respetivo prémio, os montantes remanescentes são pagos, da mesma forma, aos respetivos herdeiros, nos termos da lei, devendo estes, para o efeito, dirigir-se ao DJSCML”, lê-se no documento.
Recorde-se que o 1.º prémio será pago em prestações mensais no valor de 20 mil euros ao longo de 30 anos (7,2 milhões de euros). Já o 2.º corresponderá a 2 mil euros durante cinco anos ( 120 mil euros).
Mas há mais novidades. O montante máximo a atribuir no 1.º prémio é de 21,6 milhões por concurso, o que corresponde a um máximo de três apostas premiadas (7,2 milhões cada uma). No caso de existir mais de três vencedores, o montante é dividido pelos totalistas e pago numa única prestação.
No segundo prémio, o montante máximo atribuído em cada concurso é de 1,44 milhões de euros, o que equivale a um máximo de 12 apostas com direito ao prémio (120 mil euros cada um). Mais uma vez, se existirem mais totalistas, o montante é dividido pelos visados e pago numa só vez.
Seis categorias de prémios
O regulamento do novo jogo social da Santa Casa esclarece ainda que existem seis categorias de prémios. Para ganhar o 2.º prémio mais elevado o apostador deve combinar seis números. No caso de acertar cinco números e um “número de sonho” leva para casa o 3.º prémio.
Já para arrecadar o 4.º prémio, deve acertar pelo menos em quatro números ou em quatro números e um “número de sonho”. Na 5.ª categoria, são necessárias três combinações ou três números e um “número de sonho”. Por fim, dois números certos ou dois números certos e um “número de sonho” ainda garantem prémio para o apostador.
Pagamento dos prémios
O documento clarifica também o pagamento dos prémios aos vencedores. Se o valor for inferior a 5 mil euros, são pagos junto de qualquer mediador dos Jogos Santa Casa. Os prémios superiores a este valor devem ser reclamados junto do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (DJSCML). Já quanto à forma de pagamento, os montantes iguais ou inferiores a 150 devem ser ressarcidos automaticamente ao apostador premiado. No caso de o valor ser superior a 150 euros e inferior a 2 mil euros, o "pagamento é efetuado através de transferência para a conta bancária indicada pelo portador do título premiado".
Já se o prémio for superior a 2000 mil euros e inferior a 5 mil euros, o pagamento será efetuado na mesma mediante transferência bancária, mas apenas após a recolha e verificação da identificação junto de qualquer mediador ou do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Por fim, os prémios superiores são pagos junto deste departamento.
Tal como o JN já noticiou, nova lotaria europeia começará a ser comercializada no dia 30 de outubro e uma aposta simples vai custar 2,50 euros. O jogo terá dois sorteios semanais, à segunda e quinta-feira, sendo que o primeiro realiza-se a 6 de novembro, em Paris. Já as apostas podem começar a ser feitas a partir de 30 de outubro. O boletim ficará disponível na rede dos mediadores dos Jogos Santa Casa, no site ou na app Jogos Santa Casa.
Com a nova lotaria, o Estado vai arrecadar 20% dos prémios em imposto de selo. Cerca de 2% das receitas serão destinadas à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Além de Portugal, participam neste jogo Espanha, França, Irlanda, Bélgica, Suíça, Áustria e Luxemburgo.