Presidente da AMP considera medidas para a Habitação "corretas e muito justas"

"As medidas são muito corretas e muito justas", afirmou em declarações à Lusa o também presidente da Câmara Municipal de Gaia, à margem da apresentação do Anuário de 2022 da agência de notícias nacional.

No final do Conselho de Ministros desta tarde, em Lisboa, o Governo anunciou um pacote de medidas destinadas a responder a problema da falta de habitação em Portugal que, entre outras medidas, prevê a disponibilização de mais solos para construção de habitação, incentivos à construção por parte de privados, incentivos fiscais aos proprietários para colocarem casas no mercado de arrendamento, apoios para os jovens conseguirem arrendar casa e limites ao alojamento local.

"Encaro estas medidas com muita naturalidade. Eu diria que é um justo equilíbrio entre, por um lado, desonerar fiscalmente senhorios que queiram colocar casas no mercado ou aqueles que tendo alojamento local possam transformá-lo em arrendamento e, por outro lado, aquilo que me parecer ser alguma assertividade na forma como olhamos para o mercado", afirmou o autarca.

Eduardo Vítor Rodrigues salientou que o problema da falta de habitação "é um problema social" que não se coloca apenas a "franjas da população mais carentes".

"Está a traduzir-se na destruição ou na dificuldade de vida de muita gente que se achava fora dos problemas sociais. Neste momento, temos pessoas, casais jovens, que no final de um contrato de arrendamento têm uma interpelação do senhorio para um aumento de 300 euros, ou 400 euros em cima do que já pagavam", apontou.

"E de repente temos uma família de classe media que estava cumprir com os seus compromissos que de repente fica desalojada e não tem alternativa no mercado de arrendamento porque esta subida é estrutural e não pontual", explanou.

O autarca congratulou-se ainda com as medidas de penalização para senhorios de casas devolutas: "É muito intolerável que estejamos a viver uma carência tão grande de habitação e vejamos um volume tão significativo de casas devolutas que ou estão na mão de fundos, de bancos ou de privados", considerou.

Questionado sobre os limites ao alojamento local e possíveis implicações destes no Turismo, o autarca de Gaia não se mostrou preocupado: "Já atingimos um ponto de equilíbrio (na oferta de alojamento local) que se for distorcido vai transformar-se num ponto de saturação naquela que é a capacidade de freta que existe no mercado", disse.

Para Eduardo Vítor Rodrigues "O Turismo não vai ficar a perder, o Turismo foi e continua a ser muito importante mas neste momento é preciso um justo equilíbrio".

O pacote aprovado pelo Governo vai agora, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, ser colocado "em discussão pública por um período de cerca de um mês", para que as suas medidas possam ser posteriormente "aprovadas em definitivo" no Conselho de Ministros de 16 de março.