Presidente da República diz que Rita Marques violou a lei ao aceitar novo cargo

Marcelo Rebelo de Sousa diz que "a lei é clara" e que este caso em particular é também de fácil leitura, ao considerar que "é um dos casos mais claros do ponto de vista ético e do ponto de vista legal. Antes de haver lei já era eticamente óbvio, depois de haver lei passou a ser legalmente óbvio", disse aos jornalistas, esta quinta-feira, no Museu dos Coches.

O presidente da República considerou que "para que não restem dúvidas de que independentemente da boa-fé, da honestidade, da transparência da pessoa que governou", um governante não deve aceitar ir para um setor que foi por si tutelado, logo após o fim das suas funções no Executivo.

"Quando alguém é indicado para exercer uma função política, faz uma escolha e essa escolha está na lei. Para a mulher de César parecer honesta, não basta sê-lo, tem de parecê-lo", acrescentou, em resposta ao caso da contratação de Rita Marques para o setor privado que esteve sobre a sua alçada.

Para o chefe de Estado, as consequências "vêm na lei" e um governante "não deve ir trabalhar para uma área que governou", reiterou.

A The Fladgate Partnership anunciou, no dia 6 de janeiro, o nome de Rita Marques como nova administradora do grupo que detém diversos negócios ligados ao vinho do Porto, bem como hotéis e investimentos, entre eles o WoW - the World of Wine, localizado em Vila Nova de Gaia, projeto que recebeu benefícios fiscais enquanto esta exercia funções como secretária de Estado do Turismo.

A polémica que envolve a "transferência" da ex-secretária de estado do Turismo foi também abordada, esta quarta-feira, pelo primeiro-ministro, que considera que Rita Marques não deveria ter ido trabalhar para a The Fladgate Partnership​​​​​​, admitindo estar certo de que a mudança é "99,9%" ilegal.