O presidente da República promulgou o diploma do Governo que determina o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos de saúde ou de apoio a idosos. Foi igualmente promulgado o aumento salarial intercalar de 1% na função pública, que será pago em maio, com retroativos a janeiro.
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Numa nota no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa refere que promulgou o "diploma que determina a cessação da obrigatoriedade do uso de máscaras e viseiras para o acesso ou permanência em determinados locais, no âmbito da pandemia da doença covid-19".
O Governo aprovou em 6 de abril um decreto-lei que determinava o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras nos estabelecimentos e serviços de saúde, que tinha sido imposto na sequência da pandemia de covid-19.
Na mesma nota, a Presidência informa que o chefe de Estado também promulgou o "diploma que promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública".
O Conselho de Ministros tinha aprovado, na quinta-feira, o aumento salarial intercalar de 1% na função pública, que será pago em maio, com retroativos a janeiro.