Luz Saúde vai recorrer ao tribunal para ser ressarcido dos prejuízos decorrentes da pandemia. Três grupos que tinham parcerias pediram reposição do reequilíbrio financeiro para compensar perdas.
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O parceiro privado que geriu o Hospital de Loures até 18 de janeiro vai recorrer ao tribunal para exigir ao Estado o pagamento de cerca de 45 milhões de euros pelos prejuízos decorrentes da pandemia em 2020, 2021 e primeiros dias de 2022. O Grupo Luz Saúde já fez um pedido formal de reequilíbrio financeiro à Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo (ARS LVT), mas, na falta de resposta, avançará para a justiça.
O Grupo Lusíadas, que gere a PPP do Hospital de Cascais até ao final deste ano, também avançou com um pedido idêntico junto da ARS LVT. E o grupo CUF, que geriu a PPP do Hospital de Vila Franca de Xira até maio de 2021, tomou a mesma opção.
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Em Loures, o pedido formal de reequilíbrio financeiro sobre os prejuízos de 2020 foi entregue em março de 2021 e, desde então, não houve resposta, assegurou ao JN Artur Vaz, administrador-executivo da sociedade gestora do Hospital de Loures, empresa que se mantém em funcionamento apesar da gestão clínica da unidade já ter passado para a esfera pública. O grupo vai também exigir em Tribunal Arbitral o pagamento de cerca de 4 milhões de euros pelos tratamentos dos doentes com hepatite C.
Em breve, seguirá o pedido de reequilíbrio financeiro referente a 2021 e aos primeiros dias de 2022. Se a atitude for idêntica, explica Artur Vaz, não restam alternativas. "Vamos avançar para Tribunal Arbitral porque não temos uma resposta. E não dar resposta numa matéria destas tem um peso muito grande", observa o gestor, acrescentando que, desta vez, não esperarão mais tempo. "Mal enviarmos o pedido de 2021 avançamos para dirimir esta questão em Tribunal Arbitral", afirmou.
Artur Vaz esclareceu que, relativamente ao período total, o montante a exigir ao Estado anda entre os 45 e os 48 milhões de euros. Em causa estão os prejuízos com o aumento dos custos, nomeadamente com Equipamentos de Proteção Individual para profissionais e doentes, e com a diminuição de receitas relacionada com a redução da atividade programada. "Nós somos pagos para produzir o que é negociado todos os anos com a ARS e houve dois despachos da ministra da Saúde a mandar suspender toda a atividade programada não prioritária", explicou. Além dos milhares de consultas e de cirurgias que ficaram por fazer, houve ainda uma diminuição geral de acesso ao hospital, sobretudo em 2020, "porque as pessoas tinham medo até de andar na rua".
UCI de Cascais esteve a 300%
Em resposta ao JN, o Hospital de Cascais recorda que "durante o ano 2020 e 2021 respondeu às necessidades resultantes da pandemia, chegando a atingir 300% da capacidade instalada na Unidade de Cuidados Intensivos, 70% de taxa de ocupação de camas médico-cirúrgicas e uma duplicação das urgências". Por isso, "foi forçado a ativar os mecanismos previstos contratualmente para situações excecionais, como é o caso da pandemia por covid-19, formalizando o pedido de reequilíbrio financeiro". O hospital não esclareceu o montante exigido ao Estado, nem se tenciona avançar para Tribunal Arbitral para dirimir o conflito. Referiu apenas que "o processo segue as diligências próprias".
Segundo Artur Vaz, numa resposta ao pedido de reequilíbrio financeiro do Hospital de Cascais, a ARS LVT terá invocado que a pandemia não é um caso de força maior previsto no contrato de gestão. Recorde-se que, em abril de 2020, o Governo aprovou um decreto-lei que impede indemnizações por prejuízos causados pela covid-19.
O JN questionou a ARS LVT sobre os pedidos de reequilíbrio financeiro, mas não obteve resposta em tempo útil.
Detalhes
Apenas uma PPP
A parceria público-privada (PPP) do Hospital de Cascais é a única atualmente em vigor. O contrato de gestão foi prorrogado até ao final deste ano, enquanto decorre o concurso público para encontrar um novo parceiro. O atual gestor, Grupo Lusíadas, não concorreu e, ao que se sabe, na corrida está apenas o grupo espanhol Ribera Salud.
Cronologia do fim
As PPP geridas pelo Grupo CUF foram as primeiras a terminar. A do Hospital de Braga acabou em agosto de 2019 e a do Hospital de Vila Franca de Xira em maio de 2021. Mais recentemente, a 18 de janeiro, chegou ao fim a gestão privada do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures.
Prejuízos em 2020
Os grupos privados de saúde com parcerias com o Estado em 2020 fecharam o ano com prejuízos, devido à covid-19. A Luz Saúde teve prejuízos de 16,3 milhões de euros, face a lucros de 16,7 milhões no ano anterior; o Grupo CUF registou 23,8 milhões de euros de prejuízos (lucros de 29 milhões de euros em 2019); e o Grupo Lusíadas Saúde teve prejuízos de 18,5 milhões de euros (lucros de 9 milhões em 2019). As contas de 2021 ainda não são conhecidas.