O Governo aprovou esta quinta-feirra, em Conselho de Ministros, o decreto lei que regula o acordo firmado com sete dos 12 sindicatos sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores. O diploma entra em vigor a 1 de setembro. O Governo vai também mexer no modelo dos exames dos alunos do 4.º ao 12.º ano.
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Metade dos seis anos, seis meses e 23 dias será devolvido aos professores durante um ano e o restante tempo será devolvido até julho de 2027. A recuperação vai resultar no reposicionamento dos docentes na carreira. O decreto será enviado para Belém para ser promulgado pelo presidente da República. A intenção, frisou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, é que os professores comecem a sentir "no bolso" os efeitos da recuperação a partir de setembro.
"Idealmente é que comecem a sentir logo em setembro o significado material desta recuperação histórica", sublinhou Leitão Amaro.
A medida terá um impacto de 400 milhões de euros mas como parte desse acréscimo de despesa será devolvido em impostos, a estimativa feita quanto ao impacto líquido é de 300 milhões de euros.
De acordo com a exposição feita pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação na audição palamentar desta quarta-feira, o acordo vai permitir que 90% dos professores atinjam o topo da carreira. Sem recuperação seriam 41%, frisou Fernando Alexandre aos deputados.
Leitão Amaro insistiu que o Governo garantiu um acordo histórico que assegurará "paz" nas escolas no próximo ano letivo.
O ministo da Presidência revelou que hoje o Governo também discutiu um novo modelo de avaliação externa dos alunos do 4.º ao 12.º ano, com "várias novidades" que serão divulgadas pelo ministro da Educação no "decorrer de julho".
O programa do Governo, recorde-se, prevê que as provas de aferição feitas pelos alunos do 2.º, 5.º e 8.º anos passem a ser realilzadas no 4.º e 6.º anos a Português, Matemática e mais uma disciplina rotativa. O modelo de exames do Secundário sofreu ajustes, aprovados pelo anterior Executivo, que começaram a ser aplicados este ano.