O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) vai reativar, no seu site, a plataforma para os docentes registarem denúncias de agressões. A presidente do SIPE, Júlia Azevedo, reivindica que as agressões sejam tipificadas como crime público e recorda que essa mudança consta de uma resolução aprovada, na Assembleia da República, em 2020, que "nunca saiu do papel".
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A tipificação das agressões como crime público permitiria, sublinha a dirigente, que o processo crime não dependesse, exclusivamente, da apresentação de queixa pela vítima. Uma mudança importante, frisa, pois só os casos mais graves são denunciados.
A decisão de reativar a plataforma foi tomada após a divulgação de casos de agressão, já neste ano letivo, como a da professora que foi espancada na Figueira da Foz. Os docentes, garante Júlia Azevedo, "sentem-se abandonados pela Tutela". A resolução, aprovada no Parlamento, que mereceu o voto favorável de todas as bancadas, à exceção do PS, previa, entre outras medidas, a isenção das custas judiciais às vítimas.
"Impunidade total"
Júlia Azevedo não se recorda de uma única sentença relativa a uma agressão a um professor determinar prisão efetiva. Por exemplo, aponta, a agressão à professora grávida de Lisboa, em 2019, terminou com uma pena suspensa de nove meses e uma indemnização de mil euros. "Os poucos que chegam a tribunal acabam com coimas e pouco mais. Os professores sentem que não compensa, que é a impunidade total", defende.
A implementação da resolução, que também prevê o reforço do programa Escola Segura, a formação em gestão de conflitos e a intervenção de equipas multidisciplinares, "seria um passo". "Uma decisão política efetiva, não apenas palavras de solidariedade", frisa. O SIPE defende, ainda, o agravamento das penas.
Júlia Azevedo garante que enviou ao Ministério da Educação uma cart a a exigir o cumprimento da resolução e "ações concretas". No entanto, acusa a Tutela de "adotar uma atitude passiva" para com os agressores.
A plataforma de registo foi suspensa durante a pandemia por causa dos períodos de aulas à distância. Entre novembro de 2019 e fevereiro de 2020, antes da entrega da petição do Parlamento, recebia, em média, uma denúncia a cada três dias. O JN questionou o Ministério da Educação sobre o cumprimento da resolução, mas não teve resposta em tempo útil.