O programa do Governo, aprovado e apresentado esta quarta-feira, prevê a criação de um 15.º mês como prémio de produtividade e desempenho, livre de impostos. Luís Montenegro fixa o salário mínimo em 1000 euros em 2028 e o salário médio em 1750 euros em 2030.
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O 15.º mês é facultativo e o seu objetivo é “aumentar a produtividade”, lê-se no programa do Governo. Na prática, trata-se de uma isenção de contribuições e impostos sobre prémios de produtividade por desempenho no valor de até 6% da remuneração base anual.
A proposta constava do programa da Aliança Democrática e tinha sido aventada em primeira instância pela Confederação Empresarial de Portugal, em outubro do ano passado. A recusa da proposta por parte de António Costa foi, aliás, um dos motivos que levaram a CIP a ficar de fora do acordo de rendimentos assinado com o anterior Governo.
Agora, o 15º mês surge no programa do Governo que foi aprovado esta quarta-feira de manhã em reunião do Conselho de Ministros e apresentado ao início da tarde.
No âmbito dos rendimentos, o programa do Governo prevê o crescimento do salário mínimo para 1000 euros em 2028, à semelhança do que propôs o PS na campanha eleitoral. Menos ambicioso é o valor do salário médio previsto pelo Governo, que é de 1750 euros em 2030. A meta já tinha sido criticada na campanha, por Pedro Nuno Santos, uma vez que o acordo de rendimentos assinado pelo Governo anterior já previa que se atingisse esta meta em 2027, três anos antes.
O novo Governo pretende também criar uma comissão técnica independente sobre o “Salário Digno” que analise e avalie o impacto da subida do salário mínimo no emprego e que proponha políticas a médio prazo. O objetivo é “a redução da pobreza” e o incremento da “dignidade no emprego dos trabalhadores com baixos salários”, refere o programa do Governo.
Luís Montenegro propõe-se ainda a reformular a Agenda do Trabalho Digno, nomeadamente na legislação sobre horários flexíveis, teletrabalho e licenças parentais, com o objetivo de facilitar “a flexibilização dos regimes do tempo e do local de trabalho” e “favorecer a liderança feminina no trabalho”.