Cinco projetos de lei, um deles com 25 mil assinaturas, visam acabar com qualquer financiamento do Estado às touradas.
Corpo do artigo
Está nas mãos do PS o futuro de um projeto de lei com mais de 25 mil assinaturas que visa proibir o Estado de atribuir apoios aos espetáculos tauromáquicos. A iniciativa legislativa de cidadãos motivou diplomas do BE, PAN e PEV, além da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, com o mesmo intuito. O PS ainda não revelou o seu sentido de voto, mas tem vindo a votar contra a abolição dos apoios públicos às touradas.
O tema é recorrente no Parlamento e volta a plenário hoje, por iniciativa de um projeto de lei (de cidadão) com 25 289 assinaturas. "O sofrimento de animais não deve ser financiado por entidades públicas", sustenta-se no diploma, que tem como primeira subscritora a presidente da Associação Animal, Rita Silva.
Com a iniciativa legislativa de cidadãos, que o BE considera ser "extremamente importante", pretende-se proibir que os espetáculos tauromáquicos tenham qualquer tipo de financiamento público, desde a Presidência da República às autarquias locais.
Os projetos de lei do BE, PAN, PEV e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues vieram acrescentar a impossibilidade de as touradas receberem também isenções de impostos ou taxas.
Sem infligir sofrimento
O BE "condiciona o apoio institucional ou cedência de recursos públicos para a realização de espetáculos com animais à não existência de atos que inflijam sofrimento físico ou psíquico, lesionem ou provoquem a morte do animal". Uma condição que PAN, PEV e a deputada não inscrita não colocam.
"Sendo legal a tauromaquia deverá financiar-se a si própria", fixa o PAN no diploma. "Não têm de ser todos os portugueses a pagar as touradas", reforça o PEV.
"Não se percebe como pode um país que vive com privações nas mais elementares necessidades humanas, como saúde, educação ou habitação, permitir-se a injetar elevados montantes nesta atividade anacrónica", diz a líder parlamentar do PAN Inês Sousa Leal.
"Um país sadio e com recursos limitados não pode optar por financiar um espetáculo cujo entretenimento implica o sofrimento e a morte de um animal, em detrimento do investimento em serviços e atividades que melhoram a qualidade de vida", concorda Cristina Rodrigues.
Com a garantia do voto contra do PSD, CDS e PCP, o fim dos apoios públicos fica nas mãos do PS, que não adiantou, em tempo útil, o seu sentido de voto. Em 2016, votou contra.
Lisboa contra apoio
Na semana passada, a Câmara de Lisboa aprovou uma moção do vereador do BE, Manuel Grilo, para instar o Governo e a Assembleia da República a adotar legislação que "não permita o financiamento público de eventos que causem sofrimento animal".
Contestação à censura
No passado dia 18, a Associação Nacional de Grupos de Forcados organizou um protesto em 20 concelhos contra a "censura" das touradas.