Proposta de Orçamento do Estado com votação final global prevista para 27 de novembro

Este calendário para a discussão da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026 foi esta quarta-feira estabelecido em reunião da conferência de líderes parlamentares.

A segunda proposta de Orçamento de executivos PSD/CDS, liderados por Luís Montenegro, entra na Assembleia da República em 10 de outubro, uma sexta-feira, depois de o documento ser aprovado em Conselho de Ministros.

Antes do debate em plenário, na generalidade, a proposta do executivo será apresentada pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, perante a Comissão de Orçamento e Finanças, no dia 24 de outubro, pelas 10 horas. Nesse mesmo dia, mas da parte da tarde, estará presente na mesma comissão a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O processo na especialidade do Orçamento, em plenário, inicia-se no dia 20 de novembro.

No ano passado, o Orçamento para 2025, o primeiro de um Governo de Luís Montenegro, foi aprovado em votação final global pelo PSD e CDS, com abstenção do PS, e os votos contra do Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, Livre, PCP e PAN.

Na terça-feira, em declarações aos jornalistas, o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, destacou que Portugal registou uma "redução mais acentuada" da dívida, tendo ficado em 93,6% do PIB" (Produto Interno Bruto.

Já sobre a previsão do Conselho de Finanças Públicas (CFP) que aponta que a economia portuguesa cresça 1,9% este ano e 1,8% em 2026 - uma revisão em baixa face ao projetado em abril devido ao menor investimento público e exportações -, o ministro das Finanças admitiu que o próximo ano "é um ano mais exigente do ponto de vista orçamental".

Joaquim Miranda Sarmento apontou que existe "um volume muito grande de empréstimos [do] PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para executar", mas defendeu que os dados conhecidos "ajudam à melhoria das contas públicas, sem, obviamente, ignorar que 2026 será um ano muito exigente".

Segundo o relatório que entregou em Bruxelas em abril, o Governo espera atingir um excedente orçamental de 0,3% do PIB este ano e de 0,1% em 2026.

Apesar de estimativas que indicam a possibilidade de Portugal regressar aos défices no próximo ano, o ministro das Finanças tem mantido a projeção de 0,1% de excedente em 2026.