A criação de uma nova entidade autónoma para os direitos da criança, como foi defendido pela Comissão Independente para Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica, depende de "avaliação política", diz a Provedoria da Justiça.
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A provedora da Justiça não se opõe à criação da figura do provedor da criança, uma entidade que a Comissão Independente para Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica defendeu que devia existir, de forma independente e autónoma, "em articulação com a Provedoria da Justiça".
Fonte do gabinete da provedora da Justiça adiantou que Maria Lúcia Amaral defendeu no Parlamento, "num passado recente", que o acolhimento da nova entidade só pode ser feito com um "reforço de recursos humanos".
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No relatório final divulgado na segunda-feira, a comissão independente recomendou a criação do provedor da criança, "se constitucionalmente possível", com "atuação específica na área da criança e da família". Contactada pelo JN, o gabinete da provedora da Justiça lembrou que a "decisão sobre a criação de uma outra entidade depende de avaliação política".
A provedora da Justiça tem atualmente "vocação, competência e experiência também no domínio da proteção das crianças e dos jovens".
800 chamadas por ano
No ano passado, a propósito da celebração do Dia Mundial da Criança, a Provedoria da Justiça adiantou que a linha da criança, sob a sua alçada, recebeu em média 800 chamadas por ano em 29 anos de funcionamento do serviço. O número tem vindo a decrescer com o aparecimento de outras linhas telefónicas.
A criação do provedor da criança tem sido defendida por várias associações. As organizações defendem o surgimento de uma entidade que tenha um trabalho direto na defesa dos direitos dos menores e que possa dar uma opinião sobre os casos concretos.