A Provedora de Justiça está a analisar as regras do concurso para 200 novos guardas-florestais, que proíbem a admissão de pessoas com VIH.
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Em causa poderão estar semelhantes critérios discriminatórios que já tinham sido alvo de uma recomendação muito crítica por parte da instituição junto de vários ministérios, há sete anos.
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Lançado pela GNR e com quase 2600 candidaturas recebidas em apenas dez dias, o concurso aplicou a tabela de inaptidões usada habitualmente nos procedimentos de admissão de militares das Forças Armadas ou das forças de segurança, tal como o JN avançou na última segunda-feira. Apesar de estar na tutela da GNR, a Guarda Florestal é uma força civil.
Uma exposição à Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, pelo Centro Anti-Discriminação (CAD), já no dia 26, originou a abertura do processo de fiscalização, apurou o JN junto da instituição.
Regra inconstitucional
Para o CAD, que resulta de uma parceria entre a Associação Ser+ e o GAT (Grupo de Ativistas em Tratamentos), o critério que afasta do processo de seleção pessoas que vivem com VIH é "um atentado aos direitos fundamentais, violando as normas constitucionais", como as de proteção no emprego ou do Código do Trabalho".
Segundo Ana Duarte, da Ser+, esta limitação "é comum nos concursos do Estado". "Este episódio dos guardas florestais não é um caso particular. Todos os concursos que vão abrindo para as forças policiais, militares, Proteção Civil ou corporações de bombeiros, continuam a estabelecer este tipo de impedimentos, apesar de cientificamente existirem provas que o VIH não constitui um risco para a saúde pública", explicou ao JN a ativista, sublinhando o facto de "os procedimentos concursais serem os mesmos que há 20 anos".
Já em 2012, na senda de um concurso da PSP, o então Provedor Alfredo José de Sousa recomendou a vários ministérios que alterassem as "soluções normativas infundamentadas e já rejeitadas pela ordem jurídica", que implicassem a proibição de admissão de candidatos seropositivos.
Pormenores
Primeiro desde 2006 - O concurso para guardas florestais é o primeiro a realizar-se desde 2006, quando o Governo de então decidiu a sua extinção. Já era para ter sido lançado em 2018, mas só este mês saiu do papel.
Santarém à cabeça - Os 200 novos elementos vão reforçar um dispositivo que tem, neste momento, apenas 290 guardas florestais. O Comando Territorial da GNR de Santarém vai ser o que mais elementos vai absorver: 27.