Primeiro concurso após extinção, em 2006, proíbe portadores de VIH e mulheres grávidas, alerta sindicato. Integrados na GNR, vão receber menos cerca de 200 euros do que os restantes militares.
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Houve 13 vezes mais candidatos a guardas-florestais do que as 200 vagas abertas pela GNR, no concurso lançado há um mês. Uma adesão surpreendente (2591) no regresso deste corpo policial, quando se assinalam 13 anos sobre o travão que o Estado impôs a novas admissões e que levou à existência de um grupo residual de elementos nestas funções. Os novos guardas podem estar no terreno só em 2020.
Reivindicados pelos relatórios técnicos dos incêndios de 2017, os guardas-florestais que agora vão ser selecionados irão manter-se na alçada da GNR, para onde foram transferidos em 2006, pelo então ministro da Administração Interna, António Costa - data a partir da qual estava prevista legalmente a extinção da carreira.
Ali irão manter-se como funcionários civis e por isso receber menos cerca de 200 euros em suplementos do que os militares do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), ao lado de quem irão atuar a maior parte das vezes.
Formação de seis meses
As regras de seleção, cujas provas de triagem agora arrancam, também são iguais às dos militares da GNR. Sendo que a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas (FNSTFPS) já avisou o Governo que não concorda com exigências que afastam mulheres grávidas à altura da seleção, mesmo que tenham concorrido sem o estar. Na tabela das dezenas de inaptidões contam-se proibições como portadores de VIH, quem sofra de rinite alérgica ou psoríase.
Ao JN, o tenente-coronel Hélder Barros, porta-voz da GNR, revelou que "foram rececionadas 2591 candidaturas", até 12 de março, sendo que o prazo foi de dez dias. Só nos últimos quatro dias inscreveram-se 475 pessoas.
Os que entram, após seis meses de formação, juntam-se aos 290 que estão na GNR, divididos por mestre florestal principal, mestre florestal e guarda-florestal.
Segundo Rui Raposo, da FNSTFPS, "o concurso foi aberto muito depois do previsto". "O Orçamento do Estado de 2018 já o previa", explicou, frisando que o estatuto da carreira só chegou em dezembro último.
Para o dirigente sindical, as regras de seleção "não passam de um "copy paste" dos concursos da GNR". Este é o primeiro concurso. desde que os guardas-florestais para ali transitaram.
"Já alertámos o secretário de Estado da Proteção Civil e a Direção Geral do Emprego Público para a tabela de inaptidões. Ambos comprometeram-se com um aclaramento das regras", revelou, dando como exemplo o das mulheres que, quando arrancar o processo de seleção, poderão ser eliminadas em caso de gravidez.
Ao JN, a Provedora da Justiça adiantou que não foi recebida qualquer queixa pelas inaptidões impostas. Assim como a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), que fiscaliza a contratação pública. A GNR não se pronunciou.
Com deveres iguais aos dos militares, os futuros guardas-florestais irão receber menos 200 euros, quando comparados com os profissionais com quem vão trabalhar. "São valores de suplementos que os militares recebem por disponibilidade permanente e variabilidade de horários, que estes não têm direito", apontou Rui Raposo.
EM PORMENOR
São só 290
Em 2006, ao consolidar o então recém-criado SEPNA, o Governo decidiu transferir para a GNR os 500 elementos do Corpo Nacional da Guarda Florestal dos Recursos Florestais, então sob alçada do Ministério da Agricultura. Como não houve mais admissões, a idade média dos atuais 290 guardas-florestais ronda os 50 anos.
Reforço do interior
Os novos 200 elementos vão ser distribuídos por todos os comandos territoriais, constituindo-se em equipas de proteção florestal (EPF) com quatro guardas florestais. Santarém (27), Beja (23) e Bragança (23), com Setúbal (20) e Castelo Branco (20) são os comandos que vão ganhar mais elementos e onde as atuais equipas são quase residuais, dedicadas à fiscalização de caça e pesca.
COMISSÃO
Técnicos alertaram para a necessidade de voltar a contar com olhos especializados
No passado, havia mais de mil casas de guardas florestais espalhadas pelo continente. E isso era sinónimo de uma prevenção atenta, apontou a Comissão Técnica Independente aos Incêndios de Pedrógão Grande, no relatório que entregou na Assembleia da República a 12 de outubro de 2017. Nesse documento, os técnicos apontaram diversas falhas estruturais no combate e, essencialmente, na prevenção em meio florestal. Na senda dessas conclusões, o Governo comprometeu-se com o desenvolvimento de uma rede de guardas-florestais, que culmina neste concurso. Refira-se que na Madeira o Corpo de Polícia Florestal, criado em 1913, nunca sofreu qualquer revés e os postos florestais nunca deixaram de existir.