Advogado com 20 processos em mãos. Uso de máscara ou distanciamento nas salas geraram várias reclamações. Há agrupamentos com casas de banho, bares e refeitórios fechados.
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A Provedoria de Justiça recebeu cerca de 40 queixas feitas por pais, professores e funcionários contra planos de contingência das escolas. Há famílias que estão a avançar para tribunal e a conseguir a suspensão de certas medidas.
Numa escola do Norte, um aluno autista sempre entrou com os pais até à porta da sala. Era a rotina que o mantinha calmo antes das aulas, este ano quebrada por causa da pandemia. Os pais terão pedido a exceção, mas não conseguiram e avançaram para tribunal. É um dos 20 processos que José Manuel Castro tem em mãos e que já resultaram na admissão de seis providências cautelares.
Há escolas de 1.º ciclo que obrigam os alunos a usar máscara, outras impõem-na durante as aulas de Educação Física e há quem ponha álcool-gel aos miúdos 20 a 30 vezes por dia, enumera. Para o advogado, "a inexistência de uma lei reguladora destas normas criou um caos legislativo".
A partir do momento em que as queixas dão entrada, "o mínimo que o juiz pode fazer é aceitar, porque as normas não têm base legal", defende, considerando que o Governo devia ter antes aprovado normas uniformizadas para todas as escolas.
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Regras podem mudar
As queixas entregues à Provedoria também têm motivos diversos: uso obrigatório de máscara, pouco distanciamento nas salas de aula, desfasamento de horários, funcionamento do ensino à distância ou o não acesso dos professores ao teletrabalho, por exemplo. A maioria dos processos já estará concluído, apurou o JN junto de fonte da Provedoria. Parte das queixas foi resolvida ao explicar-se aos queixosos o regime legal e direitos que a lei lhes confere. Noutros casos, as escolas terão sido contactadas para serem esclarecidas sobre as questões suscitadas. "Sem prejuízo, a Provedoria está atenta à delicadeza da situação e aguarda a publicitação das medidas que possivelmente serão adotadas na sequência da aprovação do estado de emergência".
Às associações de pais, sindicatos de professores e bancadas parlamentares também têm chegado queixas. Muitas resultam da falta de assistentes operacionais, frisam o dirigente da Fenprof Luís Lobo e a deputada do PEV, Mariana Silva.
Há escolas que fecharam salas de professores, casas de banho, bares e, por vezes, provisoriamente refeitórios, apontam. "Por vezes, basta que um funcionário adoeça ou vá para isolamento", alertam. Os Verdes vão, por isso, apresentar como proposta de alteração ao Orçamento do Estado um reforço de funcionários.
Em contexto de pandemia ou não, "as condições de funcionamento das escolas visam o melhor equilíbrio entre proteção da saúde de todos, a garantia de boa aprendizagem e o bem-estar dos alunos", frisou ao JN o Ministério da Educação (ME) quando confrontado com as queixas. As escolas têm vindo a monitorizar a eficácia das medidas com o apoio dos serviços. "Sendo claro, desde o início, que as medidas adotadas podem ser revistas a qualquer momento", sublinha o ME.
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Medir a febre "é medida com eficácia psicológica"
A possibilidade de se passar a medir a febre antes de se entrar nas escolas "tem uma eficácia psicológica", admite o presidente da Associação de Diretores. Para Filinto Lima, isso dá "segurança" a pais, professores e funcionários. Falta perceber como será operacionalizada a medida, por exemplo, se a partir de uma temperatura os alunos são enviados para casa, frisa. O diretor assume ter sido surpreendido com as queixas recebidas pela Provedoria ou remetidas para tribunal. "As escolas cumprem rigorosamente as orientações", garante.
À Confederação Nacional de Pais também têm chegado reclamações, admite o presidente, Jorge Ascenção, que responsabiliza a má comunicação das normas. Há quem não perceba porque por vezes vão dois alunos e outras turmas inteiras para isolamento, explica. Depois há o excesso de zelo: por exemplo, há alunos com frio nas aulas porque as janelas estão sempre abertas ou que levam sandes para o almoço porque não podem usar os micro-ondas. A Mariana Silva, do PEV, também chegaram diversas queixas por as marmitas não poderem ser aquecidas.