PS acusa Miranda Sarmento de ter "contas inconsistentes" e critica fim do desconto do ISP

O segundo dia do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2026, que tem aprovação garantida devido à abstenção do PS, começou com a intervenção de Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, a elogiar a redução da dívida pública. "Não podemos interromper este caminho", atirou, garantindo que "Portugal é hoje um exemplo de estabilidade política, económica e financeira".

António Mendonça Mendes, do PS, referiu que as contas do ministro são "inconsistentes". "A única ideia que tem para o crescimento económico é a baixa do IRC, que inviabiliza o aumento permanente das pensões", disse. O deputado socialista fundamenta a sua acusação "não só pelo que o que dizem as entidades" - o Conselho das Finanças Públicas (CFP) considerou que a o Governo está a subestimar a despesa -, mas também pelos "quatro números diferentes que deu sobre o saldo da Segurança Social".

Miranda Sarmento repostou e afirmou que o PS está enganado sobre o saldo da Segurança Social. "O boletim de agosto tem uma variação do saldo de mil milhões, desses 600 milhões são uma transferência da Administração Central para pagar o aumento extraordinário nas pensões e o CSI", nomeou. "O saldo da Segurança Social entre o final de 2024 e a estimativa do OE 2025 cresce quase 300 milhões", esclareceu.

"Dar com uma mão e tirar com a outra"

Também a imposição europeia sobre o fim do desconto aplicado ao ISP regressou ao epicentro do debate, com o deputado Miguel Costa Matos, do PS, a notar que o Governo está a "dar com uma mão e a tirar com a outra". "A decisão de eliminar o desconto do ISP representa mais mil milhões e é mais do que desceram em IRS e IRC", referiu, acusando ainda o Governo da AD de "estoirar" as contas "certas" do PS e que este orçamento é agora o "fim da festa".

Do lado Chega, Eduardo Teixeira falou em "pura maquilhagem orçamental e um documento que não é verdade", apontando que é uma "triste surpresa para as famílias" porque o Estado vai arrecadar mais 187 milhões de euros em ISP. Mariana Mortágua, do BE, questionou Miranda Sarmento sobre a baixa de impostos à banca. "Porque é que os bancos com lucros milionários devem pagar menos impostos? Quando e como vai cobrar de volta à banca os 200 milhões que está a entregar?", questionou.

A IL, por Mário Amorim Lopes, interrogou o Governo sobre o motivo para a economia não estar a crescer acima dos 3%. "O que o está a limitar para podermos crescer, de facto, a sério? Há algum garrote? É o primeiro-ministro que não nos deixa crescer?", perguntou. Já Alfredo Maia, do PCP, perguntou sobre a "justiça social" do documento. "Onde está justiça fiscal quando um trabalhador paga mais de imposto do seu salário do que um grande proprietário do imobiliário?", afirmou.

Miranda Sarmento considerou que há uma aproximação entre as bancadas parlamentares do PS e Chega, mas com uma contradição. "Ambas dizem que as contas estão desequilibradas, mas ambas propõem medidas para aumentar a despesa", concluiu.

Vieira da Silva diz que "promessas feitas" e "vitórias cantadas" falharam

Sobre a Saúde, Mariana Vieira da Silva, do PS, alertou que "há mais pessoas em lista de espera para cirurgias oncológicas" e mencionou o "recorde de crianças nascidas fora de estabelecimentos de saúde" para acusar o Governo de "criar a ideia que problemas no SNS eram de resposta fácil". "Um ano depois, as promessas feitas em eleições e até as vitórias cantadas nos meses seguintes falharam", acrescentou.

Quanto às propostas do OE para o setor, a socialista referiu que é "patente a ausência de uma estratégia" e criticou a falta de investimento do Governo de Luís Montenegro. "Ninguém tinha saudades dos discursos dos cortes nas gorduras do Estado e nos consumos intermédios como resposta aos problemas da saúde", atirou. Sobre a situação do INEM e as nomeações, Vieira da Silva acusou ainda o Governo de ser um fator de instabilidade. "Não nos esquecemos quem antes usou mortes para agitar o medo e agora diz que são normais", realçou. Em resposta, Miguel Guimarães, do PSD, recorda e aponta o dedo às políticas dos Governos de António Costa. "Muitas das joias da coroa têm migrado para o setor privado e para o estrangeiro, mas sabemos que o culpado é o PS", elencou, aludindo ao assalto do Museu do Louvre.

Oitavo pedido do PRR apresentado este ano

Na segunda intervenção do dia por parte do Governo, Manuel Castro Almeida, ministro da Economia e da Coesão, assegurou que a utilização dos fundos europeus segue a todo o gás: "o 7º pedido de pagamento já foi recebido na sua totalidade e o 8º pedido será apresentado este ano, dentro do prazo fixado". "Não vale a pena os profetas da desgraça teimarem em profecias de fracasso. A verdade é que vamos utilizar a totalidade das subvenções do PRR", garantiu.

Na ronda de questões ao ministro, Filipe Melo, do Chega, perguntou ao Governante se já "criou uma reserva de combustível" ou se "vai pedir aos motoristas do Governo para tirar gasóleo dos carros". Recorde-se que durante o apagão ibérico, em abril, Castro Almeida confessou que motoristas de vários governantes "foram comprar gasóleo e levaram-no à maternidade". Sobre os incêndios do último verão, Filipe Melo alertou que ainda há cidadãos que não receberam as respetivas indemnizações e questionou em que ponto de situação estão os processos.

Dulcineia Catarina Moura, do PSD, alertou o Executivo que a "descentralização de competências é essencial, mas só será cumprida se vier acompanhada de meios". Do PCP, Paula Santos lamentou a política do Governo "amarrada" à União Europeia e apelou a um "forte estímulo ao mercado interno".

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, foi a última a intervir na sessão desta manhã. Segundo a Governante, este Orçamento do Estado dá continuidade às "políticas de família, de economia social, pobreza a inclusão social". Rosário Ramalho notou também a necessidade de o país ter uma legislação do trabalho que "ative" o crescimento, mencionando algumas medidas, como o alargamento da Creche Feliz, a promoção da igualdade entre o homem e mulher ou a revisão do sistema público de formação profissional.