O PS manifestou, esta terça-feira, "abertura para rever o número de membros" do órgão de supervisão previsto no seu projeto para as ordens profissionais, após bastonários ouvidos numa audição parlamentar terem considerado excessiva a proposta para oito elementos ou terem, inclusive, contestado a criação daquele órgão. Outra crítica centrou-se no provedor remunerado, figura que alguns consideraram desnecessária.
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A abertura para rever o projeto em vários aspetos levantados pelos bastonários, desde logo para cortar na dimensão dos órgãos externos, foi manifestada pelo deputado socialista Bruno Aragão, após intervenções de quatro bastonários: ordens dos Economistas, Contabilistas Certificados, Revisores Oficiais de Contas e Despachantes Oficiais.
Tal como aconteceu em audições com outros setores profissionais, os bastonários deixaram várias críticas, alertas e pedidos de revisão do projeto socialista que está a ser discutido no respetivo grupo de trabalho, tendo em conta sobretudo as especificidades de cada ordem.
O primeiro a falar foi Virgílio Macedo, ex-deputado do PSD que é bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. "Tentar tratar de forma igual o que é diferente leva a que a lei enferme de pressupostos errados e nada acrescente ao interesse público, pelo contrário", começou por sublinhar.
"Podem recorrer à CMVM"
Uma das críticas desta ordem prende-se com a figura do provedor: "somos frontalmente contra". O bastonário explica que já existem órgãos com essa função, "completamente independentes do Conselho Diretivo", sublinhando que "a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) é uma entidade a que todos os destinatários dos serviços podem recorrer". Em suma, diz que "o provedor não vem acrescentar nada". Além disso, critica o projeto de lei por prever um provedor com remuneração: "eu próprio como bastonário não sou remunerado", contrapôs, recusando a "ingerência".
A CMVM foi igualmente usada como argumento pelo bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas para contestar o órgão de supervisão previsto pelos socialistas.
"Oito membros é um exagero"
Também Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, disse não ver benefícios para o interesse público no órgão de supervisão proposto. E "o número de membros é completamente excessivo. Oito membros é um exagero", reagiu a bastonária na audição parlamentar, notando que a ordem já tem um departamento interno composto por juristas que "funciona bem" e "conhece tecnicamente os processos". O novo órgão pode, a seu ver, "trazer entraves" e atrasar aquele trabalho.
Paula Franco insistiu, entre outros pontos, na questão das atribuições, criticando as alterações previstas. "É preciso garantir que as ordens prestam serviços ao nível de formação e de conferências", exemplificou.
"Não devem ser remunerados"
Em nome da Ordem dos Despachantes Oficiais, Mário Jorge garante que esta não constitui qualquer barreira ao exercício da profissão. Sobre as propostas concretas incluídas no projeto do PS, disse que "o provedor dos destinatários dos serviços não parece necessário". Além de considerar que não tem utilidade, alertou para o custo que pode significar "para uma ordem pequena" como a dos despachantes.
Também sobre o órgão de supervisão, nota que a ordem "não compreende a sua utilidade", seja em matéria disciplinar ou de regulação. "E, a existir, deve ser considerado o número de membros consoante a ordem", defendeu, também crítico da dimensão prevista. Do mesmo modo, diz que "não devem ser remunerados". Quanto aos cursos, não concorda que sejam condicionados a determinadas áreas de estudo, como prevê o projeto, defendendo que "devem ser abertos a qualquer licenciatura".
Porta aberta à fusão das ordens
Pela Ordem dos Economistas, o bastonário António Mendonça defendeu estágios remunerados e "a necessidade de rever a própria legislação geral" para alargar o âmbito dessa remuneração.
Quanto à fusão das ordens profissionais, admite que possa resultar. Ressalva, no entanto, que essa possibilidade deve "partir da vontade das ordens" e não ser imposta ou obrigatória, algo que quer ver consagrado na lei.