O partido apela a que se negoceie acordo com banca e seguradoras e faz recomendação ao Governo.
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O Partido Socialista (PS) recomendou ao Governo que promova a "efetiva aplicação do direito ao esquecimento", uma vez que a lei, em vigor desde janeiro deste ano, não está a ser aplicada a todos os casos de pessoas que mitigaram ou superaram um risco agravado de doença.
O partido fala em "notícias que sugerem que as pessoas com diabetes ou que tiveram cancro continuam a ser discriminadas" no acesso a créditos bancários, por via do agravamento dos prémios ou da exclusão de hipóteses nos seguros de vida.
De acordo com o projeto de resolução entregue na Assembleia da República, os socialistas apelam a que se inicie o "processo negocial" sobre o acordo nacional entre Estado, Banca, seguradoras e associações de doentes, com "a brevidade possível".
Indefinição na lei
Os deputados sensibilizam ainda os operadores para que cumpram o direito ao esquecimento apesar da falta de acordo, dizem, constituir para as empresas uma "indefinição" sobre como a lei deve ser aplicada.
Na edição de 31 de maio deste ano, o JN recolheu testemunhos de doentes que não conseguiram renegociar as condições dos seguros de vida, mesmo com a lei já em vigor. Na altura, a Deco Proteste tinha recebido, desde o início do ano, 15 reclamações sobre o tema.