PCP propõe que a técnica seja aplicada até três anos após o falecimento de marido ou unido de facto. Lei incluirá quem já tem processo em curso.
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O PS defende que a inseminação pós-morte seja concretizada no prazo máximo de dois anos, após óbito do marido ou do companheiro em união de facto e apenas é permitido um nascimento. A técnica só poderá ser aplicada seis meses após o falecimento, exceto se houver razões clínicas que determinem a antecipação desse prazo. Também o PCP fixa um período mínimo de um ano e máximo de três anos para o uso do sémen do falecido, concedendo à viúva três tentativas para engravidar.
Estas são algumas das alterações propostas pelos grupos parlamentares aos projetos de lei que visam tornar possível a inseminação "post mortem" (mudando a lei n.º 32 de 2006) e procuram dar resposta às lacunas apontadas por especialistas, nos pareceres remetidos ao Parlamento. O texto final, que resultará da fusão dos diplomas da iniciativa legislativa de cidadãos, do PS, do PAN, do PCP e do BE, deverá permitir que quem já tinha um projeto parental em curso e seja capaz de provar a concordância do companheiro falecido possa recorrer a esta técnica.
É o caso de Ângela Ferreira que, além de encabeçar o grupo que propõe a alteração legislativa, luta para engravidar, recorrendo ao sémen do marido, vítima de cancro em 2019. O sémen está preservado no Hospital de S. João, no Porto.
Basta fazer prova
A generalidade dos diplomas abre essa possibilidade e, agora, também o PS introduziu um novo artigo no seu projeto de lei, autorizando a inseminação pós-morte "nos casos em que, antes da entrada em vigor" da nova lei, "se verificou a existência de um projeto parental claramente estabelecido". Na ausência de um consentimento escrito, "são admissíveis outros meios de prova que demonstrem a existência de consentimento". Nessas situações, o prazo para executar a inseminação conta a partir da data de entrada em vigor do novo diploma.
Os socialistas entendem que o consentimento escrito deverá ser comunicado à Comissão Nacional de Procriação Medicamente Assistida, a quem caberá manter um "registo centralizado".
A avaliação ou, pelo menos, o acompanhamento psicológico da futura mãe é outra novidade, sugerida pelo PAN, PCP e PS. O PAN torna imprescindível para a realização daquela técnica "uma avaliação do bem-estar emocional da mãe". Já os comunistas e os socialistas consideram que deverá ser garantido o "acompanhamento psicológico" a todas as beneficiárias.