O PS e o PSD estão "bem encaminhados para chegar a um acordo" quanto às novas regras para a contratação pública. Quem o diz é Jorge Mendes, deputado social-democrata, que afirma ao JN considerar "sensato" que os socialistas tenham recuado quanto ao teto máximo para a dispensa de concursos públicos.
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Jorge Mendes afirma-se confiante de que as propostas do PSD para alterar o diploma do Governo vão obter "o respaldo" dos socialistas na reunião da comissão de Economia na manhã desta quarta-feira, no Parlamento.
"Os dois principais partidos têm aqui algumas obrigações para com os portugueses e, portanto, de certeza que vamos ter entendimentos", refere o deputado.
Esta convicção resulta do facto de, na opinião de Jorge Mendes, o PS ter feito cedências suficientes para que a convergência com o PSD se torne possível. Isto porque os sociais-democratas deixaram claro, "desde a primeira hora", que tinham "linhas vermelhas das quais não abdicaria", referiu o parlamentar.
Teto baixa de cinco milhões para 750 mil
Um dos sinais de que os socialistas estavam a trilhar um caminho "sensato" foi, para o deputado laranja, o facto de terem aceite recuar no limite máximo para a dispensa de concursos públicos, "uma das linhas vermelhas" do partido de Rui Rio: o Governo começou por querer aumentar esse teto de 150 mil euros para 5,25 milhões, ao que o PSD contrapôs um milhão. Agora, o PS propõe recuar até aos 750 mil euros. "À partida, vamos aceitar", revela Mendes.
No que toca à proposta de lei original do Governo, o PSD opõe-se também ao que Jorge Mendes chama "inversão do modus operandi" nos contratos de concepção-execução.
Segundo o deputado, o Governo preparava-se para abrir a porta a que os projetos ficassem "na dependência das empresas de construção", uma vez que bastaria que houvesse "meramente um estudo preliminar" - e não um projeto de execução - para que estas avançassem para uma obra. "Tornar isto a regra poderia ser perverso", reforça o deputado.
PSD quer comissão para fiscalizar
O PSD também vai defender, na reunião da comissão desta quarta-feira, a necessidade de criar um mecanismo de fiscalização para a contratação pública. Trata-se de uma "comissão independente" com 5 elementos - quatro designados pelo Parlamento e um pelo Governo - para "fazer o acompanhamento deste processo".
As novas regras para a contratação pública surgem num momento em que Portugal vai receber os fundos comunitários para a retoma pós-pandemia. A votação na especialidade das propostas de alteração ao diploma do Governo é feita nesta quarta-feira, na comissão de Economia. A votação final ocorrerá ou na sexta-feira ou, o mais tardar, no próximo dia 22.
Recorde-se que o anterior presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, tinha criticado a proposta do Governo, por conter medidas "suscetíveis de contribuir para o crescimento de práticas ilícitas de conluio, cartelização e até mesmo de corrupção na contratação pública".