O PS vai convidar o antigo ministro da Economia António Pires de Lima e o ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro para prestarem esclarecimentos no parlamento sobre o processo de privatização da TAP. Por sua vez, o PSD considera que também devem ser ouvidos os principais responsáveis pela reversão da privatização da TAP durante o Governo PS, Pedro Marques e Diogo Lacerda Machado.
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O Grupo Parlamentar do PS "convidará, de imediato, o antigo ministro da Economia Pires de Lima e o ex-secretário de Estado [das Infraestruturas, Transportes e Comunicações] Sérgio Monteiro para virem explicar a preparação da operação", anunciou o líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, em conferência de imprensa, na Assembleia da República.
Os socialistas querem ouvir estes dois ex-governantes que fizeram parte do XIX Governo Constitucional (2011-2015), liderado por Pedro Passos Coelho, porque consideram estar "em causa a utilização de dinheiro da TAP, e de contratos da TAP, para financiar a entrada de um operador privado na companhia aérea nacional". Este convite do PS surge após várias notícias, entre as quais, uma divulgada pelo jornal "ECO", na semana passada, de que a privatização da TAP em 2015 terá sido ganha pelo ex-acionista David Neeleman com dinheiro da própria companhia aérea.
Brilhante Dias salientou que "estão em causa mais de 400 milhões de euros" e "potencialmente dois crimes", um de "assistência financeira" e outro de "gestão danosa" e, por isso, querem ouvir estes dois antigos governantes na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. "O que vamos percebendo é que foi mantido em segredo um negócio com o senhor Neelman, o Governo e a própria TAP e a Airbus e que esse segredo foi assim mantido até ao processo de nacionalização. Se de facto foi assim, estamos perante uma ação política - para além daquilo que estará no quadro e no foro de investigação do Ministério Público, que como sabemos acompanha o processo -- mas do ponto de vista político, estaremos perante um dos atos mais graves de gestão pública desde o 25 de Abril", criticou.
O dirigente do PS garantiu que não vai deixar "cair o caso" e que "há responsabilidades políticas que devem ser assumidas".
Questionado sobre o facto de estes dois ex-governantes poderem recusar a ida ao parlamento, o líder parlamentar socialista respondeu que acredita "firmemente que estes ex-responsáveis políticos não se vão furtar aos esclarecimentos na Assembleia da República".
Já quanto a um eventual convite para ouvir o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho no parlamento, Brilhante Dias disse não querer "somar ruído a este assunto" e que neste momento os socialistas gostavam de ouvir estes dois ex-governantes.
PSD admite chamar ex-ministro Pedro Marques e Lacerda Machado
Questionado sobre o anúncio feito pela PS, o líder parlamentar do PSD Joaquim Miranda Sarmento não se opôs a chamar Pires de Lima e Sérgio Monteiro. "No âmbito da comissão parlamentar de inquérito [sobre a TAP] e nos trabalhos do parlamento, todas as pessoas que os partidos políticos e que têm responsabilidades correntes ou passadas sobre determinados processos devem ser ouvidas, nada temos contra", disse.
No entanto, Miranda Sarmento considerou "manifestamente exagerada" a expressão utilizada por Eurico Brilhante Dias, que considerou que se poderá estar perante um dos atos mais graves de gestão pública desde o 25 de Abril. "Se o que vem nas notícias for verdade, naturalmente que estamos perante uma situação bastante grave. Compete à justiça apurar responsabilidades e compete ao parlamento, do ponto de visita político, também apurar as responsabilidades políticas", considerou Miranda Sarmento, salientando que até agora "só há notícias sem factos".
No entanto, o líder parlamentar do PSD defendeu que "convém olhar não só para a privatização, mas para a reversão da privatização em 2016 e chamar também os responsáveis por essa reversão, o ex-ministro [do Planeamento e das Infraestruturas] Pedro Marques e o dr. Diogo Lacerda Machado".
Questionado se o PSD vai concretizar esse pedido de audições, Miranda Sarmento disse que o partido irá "avaliar o melhor fórum" - se no âmbito do inquérito pedido pelo BE se na comissão parlamentar de Economia - para "chamar todos os responsáveis dos últimos anos pela TAP, incluindo sobre o que foi a reversão da privatização e os seus principais responsáveis no âmbito do Governo do PS". "Se o Governo reverteu a privatização em 2016 e aparentemente teve conhecimento destes factos - se são verdadeiros - em 2020, porque é que só atua em 2023? O que é que andou a fazer", disse.
Para o líder parlamentar do PSD, isso quer dizer que "o Governo em 2016 assumiu os riscos, assumiu o capital, mas não assumiu nem a gestão nem a responsabilidade de fiscalizar o que se passava na empresa". E acrescentou que, se os ex-governantes que o PS quer ouvir "entenderem que devem vir" ao parlamento, o PSD espera que também os responsáveis pela reversão da privatização estejam disponíveis e que o PS demonstre idêntica abertura à dos sociais-democratas.