O Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (SNMV) acusa o PS de estar a tentar criar um novo imposto anual sobre os animais de companhia, como cães, gatos e furões, através de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020. Os socialistas negam e garantem que apenas estão a tentar fazer uma "clarificação".
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"O PS pretende alterar profundamente o Decreto-Lei SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia), consagrando uma solução em que as juntas de freguesia têm competências de registo no SIAC, e criando um processo de licenciamento com pagamento de imposto anual para deter animais de companhia, como cães e gatos", denunciou o Sindicato, num comunicado colocado na sua página da Internet.
O PS rejeita, contudo, que esteja a tentar criar um novo imposto sobre os animais de estimação. "É falsa a dupla taxa. Apenas estamos a fazer uma clarificação", garante João Paulo Correia, vice-presidente da bancada do PS e presidente da Junta de Freguesia de Mafamude e Vilar do Paraíso, em Vila Nova de Gaia.
Licenciamento anual
Segundo João Paulo Correia, o decreto que criou o SIAC veio instalar "a confusão". "Até à entrada em vigor do decreto, competia às juntas de freguesia o registo e o licenciamento anual dos cães. O decreto-lei veio instituir que são os veterinários que fazem o registo", explica João Paulo Correia.
Segundo o deputado, apesar do registo no SIAC, os proprietários de cães continuam a ter que pedir uma licença anual às juntas de freguesia. E é a obrigatoriedade do registo no veterinário e do licenciamento anual nas juntas de freguesia que o PS quer que fique claro. "É um mecanismo de proteção para a população, porque as juntas confirmam, por exemplo, se o animal tem vacinas", diz o deputado.
Pormenores
Dois processos
Segundo o modelo que vigorou entre 2004 e 2019, os animais de estimação eram registados na junta de freguesia, onde também é pedido o licenciamento anual.
Sistema nacional
Com o Decreto-Lei N.oº 82/2019, de 27 de junho, o registo passou a ser feito pelos veterinários no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC).