Dificuldades de funcionamento dos centros de recolha animal vão ser avaliados por grupo de trabalho

Foram rejeitados o projeto do PCP, que pretendia um plano de emergência para a criação e modernização da rede de centros de recolha oficial de animais, e um outro do partido ecologista Os Verdes (PEV) sobre a criminalização de maus tratos a animais, proteção aos animais e alargamento dos direitos das associações zoófilas,

Os Verdes, o PAN e o BE propuseram a criação de grupos de trabalho para avaliação da situação nos CROA, que foram aprovados.

O PEV pretende a avaliação do "estado em que se encontra cada um dos CROA", que se saiba em quais deles "ainda se pratica o abate de animais, à revelia" da lei, e qual "o destino, concreto e discriminado, dado às verbas inscritas nos Orçamentos do Estado para 2018 e para 2019, relativas ao apoio aos CROA e às práticas de esterilização".

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O Bloco de Esquerda pretende que seja monitorizado e avaliado o programa de apoio à esterilização de animais errantes e de companhia e o estado da rede de CROA, de forma a apresentar, até setembro de 2020, um relatório com recomendações, necessidade de formações e que "dê conta da execução dos diferentes investimentos e principais entraves por município".

Na sua proposta, o PAN quer que o grupo de trabalho solicite a atualização do "Relatório sobre o levantamento dos centros de recolha oficial de animais e diagnóstico das necessidades" à Direção-Geral das Autarquias Locais e à DGAV.

O Pessoas--Animais--Natureza quer ainda que o diagnóstico seja alargado "aos alojamentos de animais sem fins lucrativos detidos pelas associações zoófilas, com vista ao reforço da rede pública ou protocolada que assegure o acolhimento dos animais de companhia, abandonados, errantes ou apreendidos".

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O plano do PCP, que propunha uma linha excecional de financiamento, no âmbito de um plano de emergência excecional de criação e modernização da rede de centros de recolha oficial de animais, foi rejeitado com os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal (IL), com a abstenção do PSD e do CDS, e os votos a favor de BE, PCP, PEV, PAN e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Já a proposta do PEV sobre a criminalização de maus tratos a animais, proteção aos animais e alargamento dos direitos das associações zoófilas foi rejeitado, com os votos contra do PS e do PSD, a abstenção do CDS e da IL e os votos a favor de BE, PCP, PEV, PAN e da deputada não inscrita.

O deputado do Chega, André Ventura, não estava no plenário e por isso não participou nas votações.