A atualização extraordinária das pensões até três IAS - Indexante dos Apoios Sociais em 1,25 pontos percentuais acima da atualização regular de janeiro foi uma das propostas apresentadas pelo PS esta sexta-feira para o Orçamento do Estado, juntamente com a dedicação exclusiva no SNS e investimento na habitação.
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Aquela atualização estrutural e permanente das pensões mais baixas faz parte de um conjunto de 38 propostas que o PS leva às negociações do OE na especialidade e figura entre as três que Alexandra Leitão, líder parlamentar, apontou como "basilares e essenciais" para melhorar a vida dos portugueses. As outras duas são uma dotação específica para habitação a preços acessíveis e alojamento de estudantes, e a criação de um regime de exclusividade para médicos de adesão voluntária, complementar à dedicação plena aprovada pelo anterior Governo.
Outras propostas consistem na garantia da manutenção da publicidade na RTP e num conjunto de projetos de intervenção comunitária de proximidade e reforços dos contratos locais de segurança (como reativação dos bairros saudáveis, um programa de arte para as periferias urbanas e financiamento de contratos locais de segurança).
Reforço de pensões custará 265 milhões
A bancada socialista estima que o aumento extraordinário de pensões para além da atualização que resulta da fórmula legal terá um impacto orçamental de 265 milhões de euros. Garante que não colocará em causa as contas públicas segundo a margem orçamental que resulta das previsões económicas do Conselho das Finanças Públicas e da Comissão Europeia.
"Enquanto o Governo tem falado sempre num bónus, num suplemento extraordinário pago uma vez só - pago eventualmente se as condições o permitirem, o PS entende que isso não é compatível com a estabilidade que é preciso dar às pessoas, aos pensionistas. E portanto propõe um aumento para além da fórmula legal das pensões de valor até aos três IAS, pouco mais de 1500 euros mensais [1565 euros], aumento esse de 1,25 pontos percentuais", explicou a líder parlamentar. "Ou seja, 1,25 acima da atualização regular", garantindo a estabilidade "que um mero bónus não dá".
Subida de 183 euros por ano
Sobre este aumento extraordinário para as pensões, o deputado António Mendonça Mendes explicou que o "aumento regular" permite que "as pensões de 552 euros por mês" cresçam 183 euros por ano. Já com o "aumento extraordinário" proposto pelo PS, a subida é de "274 euros por pensionista".
"O impacto orçamental das propostas do PS fica dentro da margem do que foi libertado pela correcção do IRS Jovem feita pelo PS. A proposta do Governo tinha um custo de mil milhões de euros e, com a introdução das alterações do PS, desceu para 525 milhões, e o primeiro-ministro afirmou que a diferença de 475 milhões de euros poderia ser usada para incluir novas medidas e é bem dentro dessa margem que nos movemos", afirmou ainda Alexandra Leitão.
Chega não exclui apoiar medida
André Ventura, não afastou a hipótese de o Chega vir a aprovar a proposta de alteração do PS para o aumento das pensões mais baixas. Mas insistiu que quer ver aprovada a proposta de alteração do Chega para um aumento estrutural mais elevado (1,5%), embora destinado a um número mais limitado de pensionistas, que recebam até dois IAS (1018 euros).
Aviso da ministra e propostas dos outros partidos
A ministra do Trabalho reiterou esta sexta-feira que o Governo admite "avançar com um suplemento extraordinário" para os pensionistas, mas apenas "quando for seguro para o país" e avisa que "qualquer alteração desproporcional" tem riscos.
Além da proposta do PS de mais 1,25 pontos e do Chega para uma atualização adicional em 1,5%, o PCP defende o aumento das pensões em 5%, nunca inferior a 70 euros, o Bloco de Esquerda propõe que as pensões sejam aumentadas pelo menos em 50 euros em 2025 e que todas sejam atualizadas pelo menos pelo valor da inflação.