O projeto de programa do PS, hoje apresentado, prevê no domínio da justiça fiscal a criação de uma conta corrente entre Estado e contribuintes, assumindo-se também a reposição de "mínimos sociais" para o combate à pobreza.
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No seu projeto de programa, o PS pretende permitir que "pessoas com rendimento abaixo de um certo montante e empresas com IRC abaixo de certo valor [fasquias ainda não quantificadas] possam compensar créditos sobre o Estado que tenham ao fisco e Segurança Social, até a um limite de valor, através de um conta-corrente entre o Estado e o contribuinte".
Neste mesmo capítulo, os socialistas assumem como objetivos "tratar de forma diferente quem tem mais rendimentos e contribuir para a correção de desigualdades", e por outro lado, "garantir a previsibilidade" do sistema fiscal.
Tal como já tinha sido referido em intervenções públicas do secretário-geral do PS, António Costa, o projeto de programa dos socialistas assume como compromisso a "reposição de mínimos sociais".
No capítulo dedicado aos apoios sociais, o PS, se formar Governo, compromete-se a "aumentar o abono de família, o abono pré-natal" e a introduzir uma "majoração para famílias monoparentais beneficiárias desses abonos", tendo em vista o combate à pobreza de crianças e jovens.
O PS pretende também repor o valor de referência do complemento solidário para idosos e repor as anteriores condições [de 2010] de acesso ao rendimento social de inserção".
Financiamento plurianual ao Ensino Superior e mais cem unidades de saúde familiar
O PS promete também criar cem novas unidades de saúde familiar em quatro anos e conceder um financiamento plurianual "estável" às instituições de Ensino Superior.
Estas são duas das "21 causas" presentes no projeto de programa eleitoral dos socialistas, medidas que se referem às áreas da educação e da saúde.
Na saúde, o PS apresenta como objetivo máximo "a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), repondo ao mesmo tempo "o equilíbrio no seu financiamento".
Como compromisso, os socialistas pretendem criar cem novas unidades de saúde familiar nos próximos quatro anos, o equivalente a "um médico de família para mais meio milhão de portugueses".
No ponto dedicado às universidades e institutos politécnicos, o documento refere a intenção de um Governo socialista celebrar com estas instituições "um pacto de confiança, através de contratos para projetos institucionais com metas e objetivos".
Por esta via, segundo os socialistas, pretende-se assegurar que as instituições de Ensino Superior possam realizar "projetos de longo prazo com garantia de financiamento estável num ciclo plurianual".
Em matéria de combate ao insucesso escolar, no projeto de programa socialista prevê-se a diversificação da oferta formativa e a aposta no ensino profissional nas escolas públicas, em articulação com as empresas.
Para a educação de adultos e formação ao longo da vida, o PS quer criar "um programa de educação e formação de adultos assente na formação, reconhecimento e certificação de competências, tendo em conta as necessidades individuais dos formandos".