O cenário macroeconómico do PS prevê a reposição dos salários do setor público em 40% em janeiro de 2016, assim como a reposição do IVA da restauração em 13% e a eliminação gradual da sobretaxa do IRS.
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Este é um dos pontos mais relevantes do grupo de trabalho de economistas socialistas apresentado esta terça-feira e que consta do capítulo "Políticas de promoção das competências da Administração Pública".
O grupo de trabalho liderado por Mário Centeno, doutorado em Harvard e quadro superior do Banco de Portugal, considera que o acórdão do Tribunal Constitucional permite a vigência de medidas extraordinárias - caso do corte salarial aos trabalhadores da administração pública -, enquanto Portugal permanecer no procedimento por défice excessivo na União Europeia.
Pelas estimativas da Comissão Europeia, as que são utilizadas nas simulações do PS, Portugal termina este ano com um défice de 3,2 por cento, embora o Governo estime um défice de 2,7 por cento em 2015. No entanto, mesmo no cenário mais otimista do Governo, Portugal só sai formalmente do procedimento por défice excessivo em junho/julho de 2016.
Neste ponto, o PS refere que o ritmo de reposição dos cortes salariais previsto no seu cenário macroeconómico é superior ao do Governo, que atira a reposição total destes cortes para janeiro de 2019.
No cenário macroeconómico do grupo de trabalho de economistas do PS propõe-se uma "eliminação da redução salarial dos funcionários públicos em dois anos através da supressão dos cortes salariais em 40% em 2016 e a parte remanescente em 2017".
"A partir de 2018, inicia-se o processo de descongelamento das carreiras e de limitação das perdas reais de remuneração", salienta-se no documento, num capítulo em que os socialistas também preveem uma "maior autonomia e responsabilização dos serviços da administração pública, a criação de 'centros de competências' na administração pública, a descentralização e desconcentração dos serviços da administração pública, o aumento da celeridade, acessibilidade e confiança no recurso à Justiça, e uma maior regulação dos mercados, privatizações e defesa do consumidor".
O grupo de trabalho de economistas do PS defende que as prioridades governativas na área económica devem ser articuladas em torno de seis eixos: "Novo impulso ao crescimento em bases sólidas (investimento e exportações) e ao emprego de qualidade; investimento na ciência e inovação e transferência de conhecimento para as empresas; proteção dos socialmente mais frágeis e promoção da equidade e da mobilidade económica e social; valorização dos recursos humanos com o contributo de todos; e melhor Estado, melhores instituições e regulação dos mercados".
O cenário macroeconómico do PS prevê ainda a reposição do IVA da restauração nos 13% já em 2016 e a eliminação gradual da sobretaxa de IRS em duas fases, 50% no próximo ano e 50% em 2017.
Com a descida de 23 para 13 por cento do IVA da restauração, o grupo de trabalho de economistas do PS estima que a perda de receita será de 300 milhões de euros em 2016, "com impacto de 210 milhões de euros no défice público".
O grupo de trabalho liderado por Mário Centeno estima que a eliminação da sobretaxa de IRS terá um impacto orçamental em 2017 na ordem dos 430 milhões de euros, mas contrapõe a existência de "impacto positivo na atividade económica" que limitará a perda de receita.
O grupo de trabalho liderado por Mário Centeno estima que a eliminação da sobretaxa de IRS terá um impacto orçamental em 2017 na ordem dos 430 milhões de euros, mas contrapõe a existência de "impacto positivo na atividade económica" que limitará a perda de receita.
Quanto ao crescimento médio da economia portuguesa, prevê-se que seja de 2,6 por cento entre 2016 e 2019 e um défice de 0,9 por cento no final da próxima legislatura.
Nesta conferência foi ainda anunciada uma redução das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social (TSU) em quatro pontos (11 para sete por cento) até 2018, procedendo-se em 2019 à reposição até ao valor atual e apenas para os contratos sem termo.
No caso dos trabalhadores, de fora da redução das contribuições para a Segurança Social ficam os cidadãos com mais de 60 anos, porque estão perto da idade da reforma e assim não serão penalizados na formação das suas pensões futuras.
"Nem as pensões mínimas, nem os atuais pensionistas, serão afetados por esta medida", refere-se no documento.
Segundo o cenário traçado, a partir de 2019, a taxa contributiva dos trabalhadores para a Segurança Social aumenta 0,5 pontos percentuais ao ano, sendo reposta na totalidade em 2026.
O PS pretende compensar a redução de receitas para a Segurança Social após 2016, até 2018, com a aplicação de um imposto sucessório para as heranças de maior valor, "redução da reversão planeada do IRC (e consignação da receita)" e pela criação de um mecanismo de penalização das empresas com rotação excessiva de trabalhadores, dado que geram custos ao sistema de proteção social que não são financiados pelas empresas.
O cenário macroeconómico do PS prevê ainda a criação de um complemento salarial destinado a trabalhadores em situação de pobreza e a "reposição de mínimos" no rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e abono de família.
Estas medidas de caráter social foram apresentadas por Mário Centeno, coordenador do grupo de trabalho de economistas que elaborou para o PS um cenário macroeconómico de Portugal até 2019.
De acordo com Mário Centeno, o complemento salarial anual pode ser definido como "um crédito fiscal aplicável aos rendimentos do trabalho e destinado ao enorme número de portugueses que, apesar de trabalharem, integram-se no grupo dos portugueses pobres".
"Esta medida visa combater as situações de exclusão social e laboral e aplica-se apenas a indivíduos que declaram rendimentos do trabalho, sendo por isso um crédito fiscal ao trabalho", referiu.