O PS apresentou, esta segunda-feira, um projeto de lei que pretende criminalizar a disseminação não autorizada de fotografias ou gravações de teor sexual ou de nudez (em inglês, "nudes") com uma pena de prisão até cinco anos. A iniciativa parlamentar junta-se às do PAN, Chega e BE que também já foram apresentadas com o intuito de agravar as penas para estes crimes que estão em um ano de prisão.
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Todos os projetos de lei pretendem agravar as penas, mas o do PS é o que vai mais longe. Se o diploma socialista vingar, as penas para quem fotografar ou filmar com o intuito de devassar passam de um para três anos. O PS propõe ainda uma pena até cinco anos para quem "disseminar ou contribuir para a disseminação" de conteúdos íntimos, e o agravamento de dois para três anos do crime de devassa por via informática.
O primeiro partido a apresentar um projeto de lei sobre este assunto foi o PAN, que propôs a criação de um novo artigo no Código Penal que pune a recolha e divulgação desses conteúdos com uma pena até dois anos, agravada para três anos se for por vingança, ou para cinco anos se da divulgação resultar em suicídio.
O Chega também quer agravar a pena se a vítima puser termo à vida. O partido de André Ventura propõe o aumento da moldura penal pelo crime de devassa para uma pena entre um ano e cinco anos, agravada em um terço se a vítima cometer suicídio.
O Bloco de Esquerda, tal como o PAN, propõe a criação de um novo artigo no Código Penal. Chamam-lhe "pornografia não consentida" e prevê uma punição de até um ano para quem recolher imagens e até três anos para quem as divulgar. Esta moldura penal agrava-se em metade se envolver coação, ameaça ou vingança.
Sites têm de denunciar
Os projetos de lei do PS e do Chega preveem que os prestadores intermediários de serviços em rede, como o Facebook ou o Instagram, informem o Ministério Público da existência de conteúdos passíveis de constituírem devassa da vida privada ou devassa por meio de informática, tal como já acontece com a pornografia de menores. Nessa lógica, os partidos propõem que as mesmas operadoras passem a estar obrigadas a bloquear o conteúdo no prazo máximo de 48 horas.
Petição lançou tema
Uma petição que pedia que a partilha não consentida de "nudes" passasse a ser crime público espoletou os projetos de lei dos partidos. O relatório final, que rejeita a alteração, é votado no próximo dia 12.
BE prevê crime público
Só o projeto de lei do BE prevê que a partilha de "nudes" seja crime público. O partido propõe esta possibilidade para o crime de divulgação dos conteúdos ou sempre que o caso resulte em suicídio.