O PSD acusou esta quarta-feira o Governo de cometer "o erro capital" de não responder ao aumento da inflação nem ao "desafio principal do país", o crescimento económico, reiterando que o Orçamento do Estado traz "austeridade encapotada".
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Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o vice-coordenador do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças Jorge Paulo Oliveira não quis antecipar ainda o sentido de voto do partido na proposta orçamental do Governo para 2022.
"Hoje não é o momento para fazer esse anúncio", defendeu.
Numa "breve análise" ao documento, que foi entregue na Assembleia da República ao início da tarde, o deputado social-democrata considerou, em primeiro lugar, que "não responde a uma necessidade do país, que é o fenómeno da inflação".
"Estamos a assistir a um aumento muito considerável dos preços, claramente superior ao aumento expectável dos salários, à atualização do salário mínimo nacional, das pensões e dos salários da função pública", afirmou.
Tal como já tinha defendido o líder parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, na apresentação das linhas gerais do OE, Jorge Paulo Oliveira defendeu que esta opção do executivo liderado por António Costa conduzirá "a uma perda do poder de compra". "Este orçamento traduz-se numa austeridade encapotada", reiterou.
Em segundo lugar, o PSD aponta ao documento o "erro capital" de não responder ao que considera ser o principal desafio estrutural do país: o crescimento económico, a produtividade e a competitividade.
"O Governo continua a recusar que o fraco crescimento económico em Portugal é o principal problema estrutural do país", afirmou, avisando que se este Orçamento "repete as mesmas fórmulas, não é expectável que tenha resultados diferentes".
Chega diz que orçamento "não foi preparado" para a guerra
O presidente do Chega considerou que o Orçamento do Estado para 2022 "não foi preparado" para os efeitos da guerra na Ucrânia na economia e antecipou uma perda de rendimentos para os portugueses.
André Ventura defendeu que "o dado mais preocupante" da análise preliminar à proposta orçamental é o Governo "não olhar para o salário médio", salientando que "fica claro" que vai existir "uma perda de rendimentos por parte das famílias e por parte dos consumidores".
Apontando que "este orçamento representa na prática o mesmo orçamento que tinha sido apresentado e que foi chumbado" no final do ano passado, o deputado afirmou que "foi pensado num contexto em que nada do que está a acontecer existia".
"Um orçamento que não foi preparado para o fim da pandemia e a transição para a normalidade, um orçamento que não foi preparado para a situação de guerra e de aumento brutal de preços da energia, do gás, do combustível em toda a Europa e incluindo em Portugal, um orçamento que não foi preparado para o aumento dos preços dos bens alimentares, nomeadamente os cereais, e portanto mostra-nos bem o nível de alheamento em que se encontra o Governo com este documento orçamental", criticou Ventura.
IL antecipa provável voto contra num "meio orçamento"
A Iniciativa Liberal considerou ser preciso esclarecer como é que o Orçamento do Estado "mantém o mesmo défice, gastando mais e sem cortar em nada", antecipando que o mais provável é que o partido volte a votar contra.
Numa primeira reação, o presidente e deputado da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, disse aos jornalistas que se confirma que "o Governo encarou este orçamento como um meio orçamento".
De acordo com João Cotrim Figueiredo, aquilo que não foi perguntado ao ministro das Finanças é como é que "tendo mais despesa e o mesmo défice, onde é que foram feitos os cortes".
"Do ponto de vista da política económica como um todo e da política fiscal em concreto, este orçamento é igualzinho ao de outubro. Votámos contra o de outubro, portanto o mais provável é que venhamos a votar contra este, mas neste caso eu gostava de perceber exatamente a tal pergunta que ninguém fez: como é que se mantém o mesmo défice gastando mais e sem cortar em nada", respondeu, quando questionado sobre como é que a IL irá votar no documento.
PCP diz que proposta é "mais desajustada" e "aprofundará estrangulamentos"
O PCP considerou que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) apresentada esta quarta-feira é "mais desajustada" do que aquela que o Governo apresentou há cinco meses e "aprofundará estrangulamentos" à vida dos portugueses.
"A proposta de orçamento é, no fundamental, a proposta que foi rejeitada em outubro de 2021 e continua a recusar o conjunto de soluções pelas quais o PCP se bateu. Uma proposta que já era desajustada há cinco meses e mais desajustada é hoje, tendo em conta a degradação da situação nacional e internacional", sustentou a líder parlamenta comunista, Paula Santos, em conferência de imprensa, no Parlamento.
PAN considera que Governo foi "pouco ambicioso"
A deputada única do PAN considerou que o Governo foi "pouco ambicioso em algumas matérias" na proposta de Orçamento do Estado para este ano mas destacou o acolhimento de propostas defendidas pelo partido.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, Inês Sousa Real destacou positivamente "o acolhimento em relação a algumas propostas do PAN, nomeadamente em matéria de proteção animal, de combate à pobreza como os projetos Housing First [de apoio a pessoas em situação de sem-abrigo] e também o investimento nos transportes públicos ou no combate à pobreza energética".
"Ainda assim o Governo é pouco ambicioso em algumas matérias e inclusivamente deixa para trás um dimensão que nos parece de alguma forma inconsequente a este tempo, que se prende com a execução da Lei de Bases do Clima e com a previsão que deveria constar no Orçamento do Estado para a execução não só das rubricas e da avaliação de impacte ambienta que as iniciativas deveriam conter", defendeu, adiantando que essa será uma das propostas de alteração que irá apresentar aquando da discussão na especialidade, porque "a crise climática não desapareceu".