O líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou que as medidas do Governo para a habitação são "um ataque claro à propriedade privada" e a prova de que o Executivo está "cada vez mais próximo da extrema-esquerda". A IL subscreveu as preocupações sociais-democratas, com o Chega, embora menos incisivo, a mostrar-se igualmente crítico. À Esquerda, PCP e BE denunciaram o "mar de borlas fiscais" e garantiram que os preços das casas continuarão "astronómicos".
Corpo do artigo
"Fica claro que este programa - se é que lhe podemos chamar assim - mostra um Governo fechado sobre si mesmo, completamente alheado da realidade e cada vez mais próximo das posições da extrema-esquerda", defendeu Miranda Sarmento, no Parlamento.
No entender do social-democrata, as medidas padecem de um "estatismo demasiado elevado" e promovem "um regresso aos anos 70" - ou seja, ao auge da Revolução. Trata-se, por isso, de um "ataque claro à propriedade privada, aos negócios, aos bens dos portugueses, com o Governo a querer impor uma lógica pública de coerção e de abuso de poder sobre os direitos e a propriedade dos portugueses", defendeu.
Miranda Sarmento reconheceu também que há "uma ou outra medida" com a qual o seu partido concorda, nomeadamente quanto ao licenciamento ou às medidas de cariz fiscal. Ainda assim, considerou o apoio às famílias "demasiado curto" e "muito menos" significativo do que aquilo que o PSD propôs na terça-feira.
O deputado sublinhou o facto de o Governo só ter decidido agir "depois de sete anos de falhanço absoluto" nas políticas de habitação. Argumentou ainda que o pacote apresentado "desrespeita as Câmaras Municipais", por tratar "todas por igual" em vez de ter em conta "a realidade específica" de cada concelho.
Chega e IL denunciam ataque aos senhorios
O líder do Chega, André Ventura, insurgiu-se contra a "excessiva burocracia" do modelo proposto, frisando que este implica alterações legislativas que, "provavelmente, demorarão muito a entrar em vigor". Ventura também criticou o pacote governamental por "limitar o poder dos senhorios".
Tal como o PSD, o deputado da extrema-direita considerou que as medidas divulgadas trarão uma "excessiva estatização do mercado de arrendamento", levando a situações "perigosas". Em concreto, censurou a "obrigação" de os proprietários arrendarem casas devolutas, dizendo que essa decisão está "ao nível do que o BE quis fazer". Para Ventura, a referida medida colocará "em causa" a "estabilidade do mercado", sendo mesmo inconstitucional.
Ao nível dos apoios, o presidente do Chega descreveu o programa como sendo "muito limitado", disponibilizando um auxílio "manifestamente insuficiente" no que toca ao crédito à habitação.
Rui Rocha, líder da IL, também disse estar perante uma "agressão insustentável à propriedade privada". O liberal questionou se, para garantir o "arrendamento compulsivo" das habitações, o Governo enviará a GNR "a casa das pessoas [proprietários] a obrigá-las" a arrendar. Por este motivo, o país está perante um "Estado que persegue", argumentou.
Rui Rocha denunciou aquela que, a seu ver, é uma "intervenção absolutamente brutal no mercado habitacional", falando mesmo na "morte do arrendamento local" e lamentando as consequentes perdas a nível de turismo. O deputado atacou António Costa por, "em desespero", ter apresentado medidas que "disparam em todas as direções".
Preço das casas não vai descer, garante Esquerda
Para Bruno Dias, do PCP, a conferência de imprensa do Governo não trouxe qualquer "rutura" com o passado: "A habitação continua a ser tratada como uma mercadoria em mercado especulativo", analisou o comunista, criticando as "substanciais borlas fiscais" e o uso do financiamento público "para suportar ganhos especulativos".
No que toca ao arrendamento, "mantém-se, no essencial, a 'lei Cristas'", sustentou o parlamentar do PCP. Acresce que, a partir de agora, passará a vigorar "o regime aplicado nas portagens", com as Finanças "a cobrar [rendas] em nome dos proprietários", denunciou. Bruno Dias defendeu ainda que só a mudança da lei do arrendamento, o investimento "substancial" em habitação e o recurso aos "lucros milionários" da banca darão "estabilidade" aos inquilinos.
Mariana Mortágua, do BE, viu no anúncio das medidas a prova de que o Governo "desistiu do país": "O que o primeiro-ministro veio dizer é que o preço das casas, que é astronómico, vai continuar astronómico", observou. A bloquista considerou ainda que, ao colocar-se "a financiar rendas altas", o Estado promove uma "transferência brutal de recursos" dos inquilinos e contribuintes para a banca e os "interesses imobiliários".
Descrevendo o "mar de novos benefícios fiscais" como sendo um "prémio a quem especulou", Mariana Mortágua deu um exemplo: "Imagine-se uma entidade que comprou um prédio, despejou quem lá vivia e especulou com esse prédio. Agora, pode vender esse imóvel ao Estado e não pagar imposto sobre mais-valias", detalhou.
Rui Tavares, do Livre, acusou o Governo de ter roubado uma proposta do seu partido, respeitante à disponibilização de taxa fixa pelos bancos. Já Inês Sousa Real, do PAN, considerou que o pacote apresentado "peca por tardio".