Uma semana depois de o primeiro-ministro ter afirmado, no Parlamento, que o conceito de arrendamento coercivo foi introduzido, em 2014, pelo Governo de Pedro Passos Coelho, o PSD rejeitou essa tese e contra-atacou. Esta quinta-feira, a deputada Márcia Passos acusou António Costa de "não falar verdade aos portugueses", alegando ter sido o Executivo de António Guterres que, pela primeira vez, mencionou os arrendamentos forçados.
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A parlamentar social-democrata lembrou que, no debate da semana anterior, Costa tinha invocado "um diploma de 2014" - altura em que Passos Coelho chefiava o Governo - para tentar provar que a paternidade do conceito de arrendamento coercivo de imóveis cabia ao PSD. "Não teve, sequer, o cuidado de ler a norma", contrapôs Márcia Passos.
"É triste constatar esta situação, e é ainda mais triste porque estamos a falar de um primeiro-ministro que é jurista", justificou. Sublinhando que o diploma de Passos Coelho previa o arrendamento forçado de edifícios por reabilitar "nos casos e termos previstos na lei", a deputada lamentou que Costa tenha desprezado esse excerto do texto.
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"O sr. primeiro-ministro esqueceu-se de ir ver a lei" a que o diploma de Passos Coelho se refere, afirmou Márcia Passos. "A lei nasceu no ano 2000, era primeiro-ministro António Guterres. É a primeira vez que se fala de arrendamento compulsivo em Portugal", frisou, arrancando palmas da sua bancada.
"E a expressão 'arrendamento forçado' aparece apenas em 2009, era primeiro-ministro José Sócrates", prosseguiu a parlamentar. "Se vamos falar de paternidade, a paternidade do arrendamento forçado é do Governo do PS", rematou, durante uma sessão dedicada às declarações políticas.
Márcia Passos vincou ainda que os Governos de Guterres, Sócrates e Passos se referiram ao arrendamento coercivo num contexto diferente do do Executivo de Costa. No passado, o que estava em causa era a "necessidade de reabilitação de prédios altamente degradados, o que "nada tem a ver" com o programa "Mais Habitação": este, comparou a deputada, "quer ir buscar preferencialmente as casas que estão em pleno estado de conservação".
Esta quinta-feira, o Governo apresentou as medidas finais do pacote "Mais Habitação", que incluem a possibilidade de arrendamento coercivo. Esta tem suscitado alguma polémica, sobretudo à Direita. O presidente da República também já expressou dúvidas relativamente à medida.