O Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República criticou, esta quinta-feira, o atraso na implementação da Estratégia Nacional para a Inclusão de Pessoas com Deficiência. Em pergunta enviada ao Governo, os deputados questionaram que medidas estão a ser tomadas para ultrapassar "as falhas e incumprimentos verificados".
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O PSD quer saber porque é que o Governo se atrasou no cumprimento de uma grande parte das metas da Estratégia Nacional para a Inclusão de Pessoas com Deficiência (ENIPD) 2021-2025 e que medidas estão a ser tomadas para corrigir o atraso noticiado pelo JN na passada quarta-feira.
No conjunto de quatro perguntas enviadas ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os deputados do PSD consideram que as pessoas com deficiência estão "numa situação particularmente difícil", por isso "merecem o maior respeito e exigem medidas específicas que facilitem a sua inclusão e qualidade de vida".
Assim, os sociais-democratas perguntam "quais as razões para o incumprimento generalizado" da ENIPD, que medidas o Governo está a tomar para ultrapassar esse incumprimento, quando vai ser implementada a estratégia e que medidas específicas o Ministério vai adotar para "minimizar a taxa de desemprego de pessoas com deficiência que hoje é a mais alta de sempre".
O Grupo Parlamentar informou que tem recebido "repetidas queixas e preocupações de associações representativas de pessoas com deficiência relativas à não concretização da ENIPD".
A ENIPD foi lançada há um ano e previa 170 medidas concretas para implementar até ao final de 2025. Dessas, cerca de 70 teriam de ser concretizadas ou iniciadas em 2021, mas a maioria não o foi. Entre as medidas previstas para 2021 que não foram cumpridas está a eliminação de barreiras arquitetónicas no espaço público e no acesso a edifícios, a reformulação do sistema de produtos de apoio, a simplificação da Prestação Social para a Inclusão ou a criação do cartão de titular de atestado médico de incapacidade multiuso.
Segundo o Ministério, "o intervalo de tempo entre a conclusão do circuito legislativo e a respetiva aprovação e publicação [da ENIPD] conduziu à necessidade de realizar ajustes na calendarização".