PSD disponível para incluir redução do IRS do Chega no Orçamento do Estado de 2026

Na reta final do debate sobre a proposta de redução do IRS do Governo, na Assembleia da República, o líder do Chega, André Ventura, anunciou que o seu partido está disponível para votar favoravelmente a iniciativa do executivo se este “se comprometer a uma descida de 0,3 pontos [percentuais] do 2.º ao 5.º escalão”.

“O Chega não só viabilizará a proposta do Governo, votando a favor, mas retirará as suas [propostas] da votação de hoje se o Governo se comprometer em dar este sinal, não para quem ganha mais, mas para darmos um sinal a quem trabalha e ganha menos em Portugal”, disse.

Na resposta a esta intervenção de André Ventura, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, manifestou disponibilidade para o partido ir ao encontro dessa proposta do Chega, que baixa as taxas de IRS do segundo ao quinto escalão de rendimento de forma mais acentuada do que o Governo está a prever na proposta de lei agora apresentada ao parlamento.

Hugo Soares abriu a porta à inclusão de uma norma nesse sentido no Orçamento do Estado para 2026.

Na proposta apresentada pelo Chega, o partido defende um desagravamento adicional das taxas em 0,3 pontos percentuais, face ao que o Governo propõe, para o segundo, terceiro, quarto e quinto escalões de rendimento.

Para o segundo escalão de rendimento, o Chega propõe uma descida da taxa de IRS para 15,7%, para o terceiro um corte para 21,2%, para o quarto um baixa para 24,1% e para o quinto um desagravamento para 31,1%.

A iniciativa do Chega já previa que essa redução apenas avançasse em 2026, porque estabelecia que o diploma só entraria em vigor “após a publicação do Orçamento do Estado posterior” à aprovação desse projeto de lei.