PSD diz que Programa de Estabilidade é um "simples papel" com "tiques de maioria"
O Grupo Parlamentar do PSD considera que o Programa de Estabilidade (PE) apresentado pelo Governo para o período de 2022-2026 é um simples papel sem medidas concretas, totalmente omisso em medidas de política económica e orçamental., e pediu que o Governo apresente um novo programa. "É um simples papel enviado à Assembleia da República" (AR), disse o deputado Duarte Pacheco em conferência de imprensa, esta terça-feira.
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Na véspera do debate do PE, que decorrerá esta quarta-feira na AR, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou um projeto de resolução que exorta o Executivo de António Costa a apresentar um novo PE, que não seja uma simples projeção do "comportamento da economia e das finanças públicas" e que apresente um plano de crescimento para o país. Assim, o PSD quer que o Governo, "no tempo útil que tem, apresente um verdadeiro programa de estabilidade", disse o deputado Duarte Pacheco.
Para a deputada Paula Cardoso, o PE apresentado pelo anterior Executivo de Costa poderá indicar os "primeiros tiques de maioria", disse. O Grupo Parlamentar do PSD pretende, assim, que o Governo quantifique e apresente medidas concretas "para promover o crescimento económico em Portugal", disse Duarte Pacheco. "Talvez por não querer ser avaliado, o Governo limitou-se a enviar um papel", acrescentou.
O deputado realçou o papel do Parlamento no "escrutínio da ação governativa" para pedir ao Governo que entregue um "verdadeiro programa de estabilidade" que seja reconhecido pelas entidades independentes que fazem a avaliação do PE. "O Governo apresenta um documento sem ambição, sem futuro, feito por técnicos e burocratas, faltando-lhe a dimensão política e uma ambição para Portugal", lê-se no projeto de resolução.
Questionado sobre o sentido de voto do PSD em relação ao diploma do Chega que pretende rejeitar o PE, Duarte Pacheco afirmou que o seu partido tomará uma posição em tempo oportuno.
O PSD considera que o PE deverá identificar as políticas públicas que permitam a Portugal inverter "a tendência de acantonamento na cauda da Europa", lê-se no documento apresentado.
A atualização dos indicadores macroeconómicos que constam do PE 2022-2026 foi avançada, a 25 de março, pelo então ministro das Finanças, João Leão, tendo o Conselho das Finanças Públicas considerado não ter condições para o apreciar por "não incorporar as medidas de política a adotar".
Já a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) defendeu que o Programa de Estabilidade (PE) 2022-2026 não cumpre os requisitos legais, contrariando a lei orçamental, e "surpreende" por ter sido entregue por um Governo que não o ia executar.