Líder da distrital de Faro tinha prometido visita a Bruxelas para quem angariasse mais assinaturas a favor do hospital.
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A delegação do PSD no Parlamento Europeu já informou Cristóvão Norte, líder da distrital de Faro do mesmo partido, que não vai pagar as viagens a Bruxelas prometidas como prémio para quem recolhesse mais assinaturas para a petição pública a favor do Hospital Central do Algarve.
A ideia inovadora anunciada na passada quarta-feira por Cristóvão Norte gerou, afinal, uma polémica interna nas hostes sociais-democratas. Isto porque o líder da distrital de Faro prometeu que os cinco cidadãos que recolhessem mais assinaturas a favor da petição intitulada "Novo Hospital Central do Algarve Já", da qual é o primeiro subscritor, iam ter direito a uma viagem a Bruxelas para visitar o Parlamento Europeu, entre 28 e 30 de novembro. Só que o regulamento europeu não prevê que as viagens sejam utilizadas como prémio e a eurodeputada Maria Graça Carvalho veio agora garantir que não as vai comparticipar.
Anúncio nas redes sociais
A ideia de Cristóvão Norte foi primeiro publicada pelo próprio nas redes sociais onde perguntava quem queria conhecer o Parlamento Europeu, para depois anunciar que premiaria com uma viagem os cinco cidadãos que conseguissem recolher mais assinaturas para a petição. O número de assinaturas ainda estava nos 1500 e eram precisas 7500 para levar a petição à Assembleia da República.
Dado o cariz inovador da ideia, o líder da distrital de Faro deu entrevistas sobre o assunto e, ao JN, confirmou que a viagem ia ser paga ao abrigo do regulamento de acolhimento de visitantes que existe no Parlamento Europeu "já que vai um grupo do Algarve em novembro". O objetivo era "reconhecer e premiar aqueles cidadãos que estão mais empenhados" e motivar outros "a envolverem-se" nesta causa "nacional", explicou.
O grupo no qual iam ser inseridos os cinco premiados tem a viagem com destino a Bruxelas agendada para 28 a 30 de novembro, a convite da eurodeputada Maria da Graça Carvalho. Como ainda havia cinco vagas, Cristóvão Norte contava incluir os cinco premiados na comitiva.
Contrário ao regulamento
Porém, em resposta ao JN, a delegação do PSD no Parlamento Europeu informou que "desconhecia a iniciativa do presidente da Distrital" e, como tal, "já informou o mesmo que as visitas ao Parlamento Europeu não podem estar sujeitas a condicionantes de nenhum tipo, nomeadamente à participação na recolha de assinaturas para petições, independentemente da natureza das mesmas".
O regulamento do Parlamento Europeu permite que cada deputado possa convidar 110 pessoas por ano, para visitar aquela instituição, em Bruxelas, com viagem e estadia pagas pelos fundos públicos do orçamento europeu. Contudo, o objetivo do programa de visitas é o de aproximar os cidadãos do quadro institucional e das políticas da União Europeia, pelo que não está previsto que os convites sirvam de prémio.
Segundo a delegação do PSD no Parlamento Europeu, foi a própria eurodeputada Maria Graça Carvalho que informou Cristóvão Norte de que "não irá comparticipar nenhuma viagem em que o critério de seleção tenha tido como condição a participação na recolha de assinaturas para petições". O partido acrescenta que "este tipo de iniciativas nunca foram usadas nem apoiadas por nenhum deputado europeu da delegação do PSD como critério ou fator de seleção para usufruto do programa de visitas ao Parlamento Europeu".
O Serviço de Imprensa do Parlamento Europeu recusou comentar o tema por ser "uma iniciativa político-partidária nacional".
Hospital
Calendário de construção está por apresentar
Há muito que a região do Algarve reivindica a construção do Hospital Central, que chegou a ser segundo na lista de prioridades do Governo. Os deputados do PS eleitos pelo círculo de Faro anunciaram, em agosto, que os ministérios das Finanças e da Saúde apresentariam em setembro "o calendário e o procedimento adotado para a construção, no Parque das Cidades, do novo Hospital Central Universitário do Algarve". Os documentos foram mostrados aos deputados em agosto mas, a uma semana do fim de setembro, ainda não há data para a apresentação pública.
Regulamento
110 viagens por ano
Cada um dos 705 deputados do Parlamento Europeu, entre os quais os 21 portugueses, tem direito a fazer 110 convites por ano. São 77 550 viagens anuais.
Obrigados a visitar
Cada convidado é obrigado a visitar o Parlamento Europeu pois o objetivo é "informar os cidadãos europeus sobre as suas competências e o seu funcionamento", lê-se no regulamento.