O PSD quer que seja o Estado a dar, primeiro, o exemplo. Por isso, avançou, esta terça-feira, com uma série de medidas que visam aumentar o número de habitações disponíveis no mercado para arrendamento. Entre as quais, a possibilidade de as autarquias tomarem posse de imóveis devolutos do Estado.
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"O grande choque que tem que começar por existir nos devolutos tem que ser pelo parque público. Não existe sequer moral para que o socialismo que governa querer atacar os proprietários, quando o Estado tem milhares de devolutos", sustentou o vice-presidente do PSD, António Leitão Amaro, ao apresentar, esta terça-feira, no Parlamento um pacto de medidas do partido para a habitação.
O pacote de medidas da habitação, que visa mostrar que existem alternativas ao programa Mais Habitação, que está em discussão pública e que tem causado contestação ao nível do arrendamento coercivo, prevê que as câmaras municipais, sozinhas ou em parceria com promotores privados, possam "identificar imóveis do Estado, de qualquer tipo, e apresentar um projeto para o seu aproveitamento".
Segundo a proposta do PSD, aconteceria o mesmo ao Estado que o programa Mais Habitação está a propor para os privados. Ou seja, teria "um prazo curto" para provar que tenciona "dar ocupação ao imóvel". Caso não responda ou não comprove a sua reutilização, a Câmara poderia tomar posse do mesmo, por um período de 50 anos, desde que tivesse um projeto de interesse público, que pode ser relacionado com a criação de habitação para arrendamento.
"É imoral a tentativa de trocar as prioridades, de passar a batata quente e de o Estado tentar castigar os outros por iniciativas que não faz", defendeu António Leitão Amaro. "Pretendemos provocar um choque de oferta no mercado mas que seja primeiro o Estado a arrumar a sua própria casa", acrescentou a deputada social-democrata Márcia Passos.
No pacote de medidas para a habitação do PSD constam ainda medidas como a isenção de IMT para imóveis até 168 mil euros, simplificação do licenciamento, desburocratização, efetiva aplicação do agravamento do IMI para imóveis devolutos como já está previsto na legislação, apoios para pagamentos de renda de famílias até ao 6º escalão do IRS (até 25% com majoração de um terço para os jovens), incentivos à resolução de heranças indivisas e reestruturação da dívida no crédito à habitação (com possibilidade de diluir o aumento da prestação ao longo do crédito ou pagar o excesso no final do contrato).