Do total de prédios devolutos aos quais foi aplicado o agravamento do IMI em 2022, mais de metade (58,6%) incidiu sobre edifícios desocupados há mais de um ano ou em ruínas de Lisboa.
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A capital foi o único município a cobrar, no ano passado, a taxa de imposto em seis vezes mais e com um agravamento de 10% ao ano, em zonas de pressão urbanística, como prevê a lei. Os dados da Autoridade Tributária (AT), divulgados ao JN, mostram que 35 municípios "comunicaram os majorantes por prédio devoluto", num total de 10 998 habitações.
Em 2006, foi definido por lei qual o conceito de prédio devoluto, que veio permitir às câmaras municipais a possibilidade de agravar o IMI em três vezes mais sobre aquelas habitações. Em 2019, o Governo foi mais além e clarificou que, caso os devolutos se localizem em zonas de pressão urbanística, o imposto pode ser cobrado seis vezes mais, com um agravamento de 10% a cada ano. Não pode, no entanto, ultrapassar uma majoração de imposto 12 vezes superior.
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Em 2021, 25 municípios comunicaram à AT um total de 10 372 prédios devolutos, e todas aplicaram um agravamento triplicado de IMI. Em 2022, o município de Lisboa disse ter 6444 prédios devolutos, sendo que em 5660 casas foi aplicada uma taxa de IMI seis vezes superior e com um agravamento de 10% ao ano.
Ourém e Faro no topo
Em resposta ao JN, a AT clarifica que a liquidação do IMI só acontece se as autarquias comunicarem a informação sobre devolutos à respetiva autoridade. "Assim, caso não seja efetuada comunicação pelos municípios, a majoração não é aplicada", explicam. Na prática, significa que, face à totalidade de municípios em Portugal (308), só uma minoria comunica à AT quais os devolutos que existem nas respetivas localidades.
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Todos os anos, as empresas de telecomunicações e os fornecedores de gás, luz e água são obrigados a comunicar aos municípios quais as casas sem contratos ou com consumos mínimos. As câmaras podem comunicar à AT quantos devolutos existem, para que seja cobrado um IMI agravado. Pelos dados divulgados ao JN, poucas são as autarquias que o fazem.
No total de municípios que fizeram a identificação dos devolutos, Lisboa ocupa o primeiro lugar com o maior número de casas desocupadas. Seguem-se Ourém (1027), Faro (488), Funchal (429) e Porto (415). Com exceção da capital, todas aplicaram o IMI triplicado, apesar de algumas já identificarem as que estão em zonas de pressão urbanística. A delimitação destas áreas é feita pelas assembleias municipais.
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Taxa mínima de IMI que pode ser aplicada pelas autarquias sobre prédios. É agravada ao triplo em devolutos e em seis vezes mais em zonas de pressão.