O PSD pediu, esta segunda-feira, a audição parlamentar urgente do ministro da Administração Interna sobre os festejos do Sporting, acusando Eduardo Cabrita de tresler o relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e de se ter desresponsabilizado dos incidentes.
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"Da conferência de imprensa da passada sexta-feira concluímos que o senhor ministro da Administração Interna tresleu o relatório da IGAI e procurou, como tem feito noutros casos, transferir para outros as responsabilidades que são suas", acusam os deputados do PSD, no requerimento hoje entregue no parlamento.
No texto, os sociais-democratas apontam que o MAI referiu nessa ocasião que a decisão do modelo dos festejos do campeonato nacional de futebol foi do Sporting Clube de Portugal e da Câmara Municipal de Lisboa, com Eduardo Cabrita a acusar ainda o clube de "não responder" aos pedidos de esclarecimento da Inspeção-Geral da Administração Interna.
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Na resposta, o Sporting afirmou que "participou nas reuniões de forma colaborativa" e acrescentou que não é o clube "que impõe regras à DGS, PSP, Ministério da Administração de Interna ou ao Governo", considerando lamentáveis as declarações de Eduardo Cabrita.
"Acresce que, de acordo com o relatório da IGAI, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, terá validado por despacho, na véspera da conquista do campeonato de futebol pelo Sporting, a realização dos festejos exatamente nos moldes em que estes vieram a ocorrer, contrariando o proposto pela Direção Nacional da PSP que desaconselhava o modelo que veio a realizar-se", salientam os deputados do PSD.
Ou seja, insistem, a PSP desaconselhou um dos cenários em cima da mesa (e que foi o que aconteceu) - utilização do trio elétrico/desfile pela via pública - por considerar que comportava "um elevado grau de imprevisibilidade relativamente à manutenção da ordem pública e riscos elevados".
Para os sociais-democratas, o relatório "deixa claro" que, após a realização de várias reuniões, foram dadas orientações por parte do MAI no sentido de a PSP se "articular com a Câmara Municipal de Lisboa e o SCP no sentido de promover as medidas consideradas adequadas para garantir a segurança dos festejos propostos pelo promotor (SCP)".
"Considerando a passagem de responsabilidades públicas relativas a esta situação, bem como as informações que se contradizem entre si que têm vindo a público, o Grupo Parlamentar do PSD considera que toda esta situação deve ser devidamente esclarecida", defendem, justificando o pedido de audição urgente na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Proposta de revisão do direito de reunião e manifestação
Na sexta-feira, o ministro da Administração Interna anunciou que o Governo vai avançar com uma proposta legislativa, a submeter à Assembleia da República, para rever o exercício do direito de reunião e manifestação, por considerar que a concentração de adeptos do Sporting junto ao estádio, no dia dos festejos de campeão nacional, foi um uso "abusivo" desta figura.
Questionado sobre as responsabilidades dos festejos, Eduardo Cabrita respondeu que as comunicações sobre manifestações são apresentadas às câmaras municipais, neste caso foi a de Lisboa, não tendo o Ministério da Administração Interna (MAI) qualquer "competência de proibição de manifestação". E disse ainda que a PSP "adotou as medidas que entendeu adequadas".