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O PSD quer testar nas europeias de maio de 2024 o voto eletrónico não presencial para os emigrantes e pretende alargar o voto por correspondência às eleições presidenciais e para o Parlamento Europeu. O objetivo do projeto de lei, que entrou ontem no Parlamento, é aumentar a participação eleitoral das comunidades portuguesas.
No diploma, os sociais-democratas dizem estarem a corresponder ao apelo deixado por Marcelo Rebelo de Sousa na noite em que foi reeleito presidente da República. "A solução não é abdicar da cópia do cartão de cidadão, porque não haveria depois a garantia de que o voto era o do próprio" afirma o deputado do PSD Hugo Carneiro, recordando o caso da anulação de 157 mil votos nas legislativas.
"Consideramos que o direito de opção entre votar presencialmente ou por correspondência, consagrado na lei eleitoral para a Assembleia da República, por ser uma medida que potencia a participação eleitoral dos portugueses residentes no estrangeiro, deve ser estendido às presidenciais e às europeias", propõe o PSD.
Participação voluntária
No diploma, os sociais-democratas pretendem vincular ainda o Governo a promover nas próximas europeias um projeto-piloto de voto eletrónico não presencial, através da criação de um portal, onde os emigrantes poderão experimentar votar, usando a Chave Móvel Digital; o PIN ou o leitor do cartão de cidadão, ou um código secreto.
"Nos 10 dias anteriores às eleições, o voto poderia ser alterado as vezes que se pretendesse", diz Hugo Carneiro. A participação seria voluntária e os resultados anunciados na noite eleitoral.