Psicólogos católicos pedem "resposta eficaz de paliação da dor"

Os alertas da Associação dos Psicólogos Católicos Portugueses foram deixados aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, durante uma audição no âmbito da apreciação na especialidade dos projetos de lei para despenalizar a morte medicamente assistida.

Recordando que os critérios para pedir a morte antecipada passam pela "doença incurável" e "a lesão definitiva de gravidade extrema que causa sofrimento de grande intensidade", os psicólogos católicos apontaram como uma das lacunas aos projetos de lei a não inclusão do acompanhamento psicólogo em todo o processo de morte medicamente assistida. Atualmente, detalhou a associação, "o único momento em que a doença mental é tida em consideração é na necessidade de um parecer psiquiátrico apenas no caso em que os médicos duvidem da capacidade de tomada de decisão do doente, assente numa vontade séria, livre e esclarecida". Em resposta, os deputados garantiram que a inclusão dos profissionais está a ser alvo de reflexão.

"Relativamente ao critério de sofrimento de grande intensidade, entendemos que não estão contemplados neste projeto questões basilares, nomeadamente a necessidade de um parecer fundamentado sobre a saúde mental da pessoa que pede a morte antecipada, a necessidade de uma avaliação psicológica com foco na capacidade de tomada de decisão, a necessidade de uma avaliação das circunstâncias atuais de vida que condicionam e influenciam a experiência do sofrimento de grande intensidade e cuja alteração introduz mudanças na perceção do grau de sofrimento e a necessidade de garantir a disponibilização de opções que possam alterar o estado de sofrimento da pessoa doente. Há uma necessidade de incluir a presença de psicólogos com competências necessárias ao longo de todo o processo, desde o pedido até à eventual concretização da morte antecipada", referiu Maria Costa Duarte, da Associação dos Psicólogos Católicos Portugueses, defendendo ainda a presença de um psicólogo na constituição da comissão de verificação e avaliação dos procedimentos de morte medicamente assistida.

Citando o artigo quinto dos projetos de lei em apreciação com vista à despenalização da eutanásia, a associação recordou que a legislação prevê que o doente seja "informado e esclarecido pelo médico orientador sobre a condição clínica que o afeta, tratamentos aplicáveis, viáveis e disponíveis, designadamente na área dos cuidados paliativos e respetivo prognóstico". No entanto, alertou Maria Costa Duarte, em Portugal "a qualidade e capacidade de resposta para os doentes com doença grave e incurável e seus cuidadores é escassa, débil e, em alguns lugares, absolutamente inexistente".

"Estamos a falar de paliação do sofrimento físico, da qualidade dos cuidados continuados, da qualidade do acompanhamento psicológico e de assistência humana capaz de fazer renascer em cada pessoa doente o sentido profundo da sua existência e do valor da sua vida. A dignidade é um valor da vida e, portanto, enquanto não estiver assegurada e disponível, pelo menos, uma resposta eficaz de paliação da dor em cuidados continuados e paliativos e de intervenção psicológica regular de qualidade, estes projetos parecem irreais e insustentáveis porque pretendem respeitar a liberdade sem garantir que a pessoa doente está em condições de decidir livremente", afirmou Maria Costa Duarte.

"O desejo da morte é contra a natureza humana e surge quando as circunstâncias da vida, independentemente da sua natureza, são percebidas como intoleráveis. A pessoa não quer morrer, quer deixar de sofrer", acrescentou a profissional.