A Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) reforçou, em 2017, a sua atividade inspetiva no que diz respeito à exposição ao amianto nos trabalhos de remoção e demolição.
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Resultado? Multiplicaram por quatro as infrações autuadas. Isto num ano em que, até, foram encaminhadas para aterro menos 740 toneladas de resíduos de construção e demolição (RCD) com amianto. Para a Quercus, que se congratula com o reforço da fiscalização, é a prova de que as empresas não estão a cumprir a lei.
De acordo com o mais recente relatório da ACT, no ano em análise foram realizadas 674 visitas inspetivas, mais 70% do que em 2016, a um total de 478 locais de trabalho. Das quais resultaram 112 infrações autuadas, mais do que as registadas no acumulado dos cinco anos anteriores. Também em máximos, foram imediatamente suspensos pelos inspetores 41 trabalhos e produzidas 738 notificações para tomada de medidas. Feitas as contas, foi aplicada um moldura sancionatória mínima de 250 mil euros (ver infografia).
O relatório mostra ainda que aquela autoridade recebeu 798 notificações obrigatórias de atividades com exposição ao amianto. Ou seja, obras de pequena dimensão para remoção de amianto, a maior parte de particulares e que não necessitam de autorização. Já no que diz respeito às obras de maior envergadura, e que têm que ser validadas pelas ACT, foram autorizados 216 trabalhos de remoção/demolição de amianto, mais 28% face ao ano anterior.
De referir, ainda, que de acordo com o último relatório da Comissão Técnica Amianto, presidida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), registou-se uma quebra de 3% no encaminhamento de RCD com amianto para aterros, para um total de 23 474 toneladas. Apesar de a maioria destes resíduos serem encaminhados para aterros de resíduos não perigosos, em 2017 houve um aumento dos que foram tratados como perigosos. Se em 2016 apenas 2% seguiram para aterros destinados a resíduos perigosos, em 2017 foram já 6,2% do total.
Municípios
Relativamente aos municípios, e apesar da sua "responsabilidade pela gestão de RCD com amianto provenientes de obras particulares isentas de licença ou não sujeitas a comunicação prévia, constatou-se que apenas 27 municípios declararam o encaminhamento de RCD com amianto", lê-se no relatório daquela comissão. O que corresponde a 0,4% da quantidade total de resíduos encaminhados para eliminação.
Cármen Lima, especialista em resíduos da Quercus, defende que "todas as obras deviam ser fiscalizadas no arranque, porque na notificação as empresas escrevem tudo, mas, como os números mostram, na prática não aplicam os procedimentos". Sendo que, diz, "a figura do licenciamento destas empresas devia ser obrigatória". Quanto ao encaminhamento para aterro de perigosos, diz tratar-se de "um avanço", relacionado também com "o trabalho da APA, que está mais sensível para esta questão", conclui a ambientalista.
A reter
4263 edifícios do Estado
Ao todo estão contabilizados 4263 edifícios públicos com amianto. O objetivo é proceder à remoção total até ao próximo ano, num investimento de 422 milhões.
Quando é o amianto perigoso para a saúde
Quando friável, o amianto torna-se perigoso porque é facilmente pulverizado ou reduzido a pó, acarretando por isso mais riscos para o trabalhador que o está a manusear do que um resíduo não friável.