Quais são as pensões que o PSD promete aumentar?

O que propõe o PSD para o aumento das pensões?

A proposta do PSD de aumento das pensões para um mínimo de 820 euros é apenas para quem recebe ou está elegível para receber o Complemento Solidário para Idosos, e não para todos os pensionistas. No Congresso, sábado, Luís Montenegro anunciou que “o rendimento mínimo” dos idosos seria de 820 euros até ao final da legislatura (2028) se fosse eleito primeiro-ministro.

Qual é a diferença entre o anúncio e a proposta?

O anúncio não foi claro sobre se o “rendimento mínimo” dos idosos seria o aumento generalizado das pensões baixas – que abrangem dois milhões de portugueses – ou o aumento do teto do CSI, que “apenas” beneficia 130 mil idosos atualmente. Aplica-se o segundo caso. Após o esclarecimento, o partido foi alvo de críticas.

O que promete o PSD para quem não recebe o CSI?

Luís Montenegro prometeu que não vai cortar em qualquer pensão e, se for eleito, vai "aumentar, de acordo com a lei, as pensões de uma forma geral". A lei prevê que o aumento das pensões resulte de uma fórmula que tem em conta o crescimento do Produto Interno Bruto e da inflação sem habitação verificada até novembro do ano anterior. Ambos foram elevados. Para o próximo ano, o aumento variará entre 6% e 6,5%, com as pensões mais baixas a obterem aumentos maiores.

Qual é o valor a receber de CSI?

O valor a receber, por mês, é a diferença entre os rendimentos do idoso e o valor de referência. Este ano, o valor de referência é de 488,22 euros e, em 2024, será de 550,67 euros. O PSD quer a subida gradual do valor de referência para os 820 euros até 2028. Por exemplo, este ano, se o idoso receber uma pensão de velhice de 300 euros, o valor do CSI é de 188,22 euros por mês, pois o valor de referência é de 488,22 euros. É pago 12 vezes por ano.

Qual é o rendimento elegível?

Os recursos individuais não podem ultrapassar 5858,63 euros por ano, o equivalente a 488,22 euros por mês, durante 12 meses. Se a pessoa for casada, os recursos do casal não podem ultrapassar os 10 252,60 euros, ou 854,38 euros por mês. Contam os rendimentos do requerente, da pessoa com quem está casado ou viva em união de facto, bem como os rendimentos dos filhos. Os filhos contam como condição de exclusão se tiverem rendimentos acima de 1142 euros por mês, mesmo que não vivam com os pais.

Que tipos rendimentos contam?

Contam os rendimentos do trabalho, empresariais, profissionais, de capitais, prediais e patrimoniais, bem como o valor de realização de bens móveis e imóveis, de pensões e outros complementos. Inclui-se ainda o valor pago pela Segurança Social para ajudar com o custo do lar do requerente ou do cônjuge. Contam ainda as transferências de dinheiro de pessoas ou empresas.

O que muda com a proposta do PSD?

Se Luís Montenegro for eleito primeiro-ministro, quem recebe o CSI verá o valor deste complemento aumentar em pelo menos 270 euros até 2028. Ficará a receber um valor que, somado à pensão, será de pelo menos 820 euros por mês. Além disso, aqueles que têm rendimentos entre 550 euros e 820 euros passarão a estar elegíveis, o que fará aumentar o número de beneficiários.

Qual é o impacto da proposta nas contas do Estado?

O impacto ainda não está calculado. A proposta do Orçamento do Estado para 2024 prevê uma despesa de 300 milhões de euros por ano, tendo por base o teto de 550 euros e 130 mil beneficiários. A proposta do PSD daria aumentos aos 130 mil beneficiários e acrescentaria outras pessoas que, atualmente, estão excluídas.

Como se pode pedir o CSI?

O requerimento pode ser obtido num balcão da Segurança Social ou no site, na opção “formulários”, onde estão os quatro formulários obrigatórios e os dois opcionais com a sigla CSI. A entrega pode ser feita da mesma forma, presencial ou virtual. A resposta demora um mês se o processo estiver bem instruído, refere a Segurança Social.