Quatro novas unidades de internamento libertam camas nos hospitais psiquiátricos
A construção de quatro novas unidades hospitalares para internamento de utentes em fase aguda de doença mental recebeu já luz verde, num investimento, ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência, de 13,4 milhões de euros. São 117 novas camas que permitirão libertar, anualmente, mais de mil internamentos dos hospitais psiquiátricos. Concluindo-se, assim, a cobertura nacional de Serviços Locais de Saúde Mental.
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Daquele total, 46% (6,2 milhões) foram contratualizados com o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, com vista a 34 camas. Segue-se o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, com 4,6 milhões e 30 camas. O Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra) assinou já um compromisso de investimento de 2,1 milhões de euros, para 28 camas. E, por último, o Centro Hospitalar do Oeste, com 543 mil euros, para 25 camas.
Ao JN, o Ministério da Saúde fez saber que, "em termos numéricos, prevê-se que cada unidade de internamento a construir se responsabilize por 250-350 internamentos por ano, que deixarão de ocorrer nos hospitais psiquiátricos". Segundo a tutela, correm neste momento, "dentro do prazo previsto", os processos conducentes ao lançamento de empreitadas.
Libertar psiquiátricos
Contratos de investimento estes, esclarece o gabinete de Marta Temido, que visam a "conclusão da cobertura nacional de Serviços Locais de Saúde Mental". Seja nas vertentes de internamento, ambulatório e intervenção comunitária. Nomeadamente, explicam, "através da criação de serviços de internamento nos hospitais gerais onde eles ainda não existiam, eliminado os internamentos de agudos em hospitais psiquiátricos ou em hospitais distantes da área de residência dos doentes". Em causa, explique-se, o Hospital de Magalhães Lemos, no Porto; o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra; e o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa.
À luz da reorganização dos serviços de Saúde Mental, publicada em meados de dezembro, os hospitais e centros hospitalares psiquiátricos devem, até ser concluída a integração nos serviços locais, "continuar a assegurar os cuidados de saúde mental" nas áreas geodemográficas correspondentes.
No caso do Hospital de Magalhães de Lemos, que responde por mais de um milhão de utentes, é crónica a taxa de sobreocupação. Devido, em parte, a doentes a aguardar vaga nos hospitais da área de residência. Mas também aos casos sociais, quase metade dos internamentos.
Prevalência no país
As perturbações psiquiátricas têm uma prevalência de 22,9%, colocando Portugal "num preocupante segundo lugar" entre os países europeus, lê-se no decreto-lei que reorganiza os serviços. Sendo que "60% não têm acesso a cuidados de saúde mental".
Os serviços locais integram cuidados ambulatórios e outras intervenções na comunidade (setor geodemográfico com 100-200 mil habitantes); internamento de pessoas em fase aguda da doença; hospitalização de dia; atendimento permanente das situações de urgência psiquiátrica; cuidados especializados a doentes internados e acompanhamento em Cuidados Continuados.