Recebidas 42 denúncias de corrupção, mas plataforma prometida ainda não existe
MENAC foi criado em 2021 e começou a funcionar em definitivo em junho do ano passado. Contratação pública e situações de fraude e evasão fiscal estão entre os ilícitos denunciados.
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O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) recebeu 42 denúncias de corrupção no ano passado, superando as quatro que tinha registado em 2022 por alegados crimes de corrupção e peculato. A funcionar em definitivo há quase um ano, o organismo ainda não dispõe da plataforma para as queixas de empresas e instituições, nem do canal de denúncias externas no seu site oficial. Também ainda não aplicou sanções.
Quase um ano depois de começar a funcionar em definitivo, o organismo de combate à corrupção indica que das 42 denúncias externas que recebeu, 38 foram através do email e quatro por correio. Apenas cinco são queixas anónimas, sendo que a maioria (37) foram apresentadas com identificação do denunciante.