Parte da receita dos radares vai financiar um plano de remoção dos pontos negros, que será concretizado em articulação com os municípios. É uma das novidades da Estratégia Integrada de Segurança Rodoviária. O documento será entregue, no dia 20, ao Parlamento, garante o ministro da Administraçáo Interna.
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O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, garante que a Estratégia Integrada de Segurança Rodoviária será entregue, no próximo dia 20, na primeira comissão parlamentar (de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) da Assembleia da República. Este documento servirá de base ao lançamento de um "plano integrado", a desenvolver em articulação com o Ministério das Infraestruturas e com as câmaras municipais, "para a remoção dos chamados pontos negros".
"São pontos que contribuem para a sinistralidade rodoviária. Parte da receita [das multas resultantes] do controlo automático da velocidade vai servir para financiar a remoção dos pontos negros nas estradas portuguesas, sejam vias municipais, sejam locais de entroncamento entre estradas locais e vias municipais e estradas nacionais", especificou, esta segunda-feira, o governante, dando contas de que, em 2022, os radares deram cerca de 26,3 milhões de euros ao Estado.
"Temos previsto usar uma parte dessa receita para investir nos contratos locais de segurança rodoviária a estabelecer com os municípios, para que os municípios possam investir na remoção de obstáculos que contribuem para a sinistralidade. Por exemplo, a colocação de passadeiras, de iluminação, de railes de proteção e de estruturas de proteção e a remoção de pontos críticos de interconexão entre estradas nacionais e estradas municipais. Por outro lado, há abertura do ministro das Infraestruturas para que, em articulação com o Ministério das Finanças, possamos ter um plano de intervenção prioritário nas estradas nacionais onde existem pontos mais críticos de segurança rodoviária", concretizou ainda.
Velocidade, excesso de álcool e uso de telemóvel são causas
A Estratégia Integrada de Segurança Rodoviária terá "três eixos de intervenção". O primeiro eixo abordará as atitudes e os comportamentos de risco. José Luís Carneiro destacou que as "três principais causas de sinistralidade rodoviária" são o excesso de velocidade, a condução após o consumo de excesso de álcool e uso de telemóvel ao volante.
O segundo eixo do documento explicará o plano integrado para a remoção dos chamados pontos negros das vias portuguesas.
O terceiro eixo apontará para a "criação de melhores condições para o apoio de socorro sempre que ocorrem acidentes em estradas nacionais".