A receita do imposto sobre o tabaco registou um aumento de 50% nos dois primeiros meses deste ano, em comparação com o período homólogo de 2024, sobretudo devido às encomendas feitas em janeiro. Os especialistas preveem que a receita estabilize, pois não há maior consumo global, apesar do aumento do tabaco aquecido.
Corpo do artigo
Em janeiro e fevereiro deste ano, o Estado arrecadou 240 milhões de euros de imposto sobre o tabaco, o que significa um aumento de 80 milhões de euros (50%) face aos 160 milhões de euros arrecadados no mesmo período do ano passado. Esta subida parece estranha num contexto em que a receita total do ano passado até caiu 2,5% face a 2023, mas há alguns fatores que a explicam e o consumo teve pouco ou nenhum efeito nesta conta.
Quase todo o aumento da receita fiscal do tabaco aconteceu em fevereiro, ou seja, relativo ao tabaco introduzido no mercado em janeiro. Na comparação entre os meses de janeiro, segundo dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o tabaco aquecido introduzido no mercado passou de duas toneladas, em 2024, para 52 toneladas, este ano.
Embora haja mais pessoas a fumar deste tipo de tabaco, a subida não tem efeito no consumo global nem na receita total, pois “resulta da substituição” do consumo de tabaco tradicional pelo tabaco aquecido, explica Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins, professor de Finanças na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e ex-secretário de Estado.
A principal explicação está, antes, no aumento da receita com o tabaco tradicional, que devia ter diminuído à luz deste fenómeno de substituição. Mas subiu e bem, pois o tabaco tradicional introduzido no mercado em janeiro deste ano foi quase o triplo do de 2024, passando de 176 milhões de cigarros para 471 milhões, apenas nesse mês, segundo a AT.
Preço do selo e do maço
Para se perceber o porquê é preciso recuar ao último trimestre de 2023, altura em que “os vários operadores desalfandegaram bastante” porque se aproximava um aumento grande de impostos, acrescenta o docente da FDUL. Por causa disso, o volume de encomendas e de receita fiscal baixou no início de 2024.
Agora, como não houve um significativo agravamento de impostos, as encomendas foram feitas no período normal e a receita subiu 50% em comparação com o período homólogo. Com isto, “é expectável” que a receita estabilize nos próximos meses, sendo certo que “todos os anos há ligeiros aumentos que são previsíveis”, esclarece Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins.
Refira-se que a receita fiscal de fevereiro foi ainda inflacionada por dois fatores. Um foi o novo preço do selo que já fez com que alguns maços produzidos este ano estejam a um preço mais alto. Outro foi a decisão de subida do preço de algumas das principais marcas. Num estudo recente, a JTI Ibéria, uma produtora internacional, estimava que o agravamento do preço do maço se traduzisse “num aumento do imposto mínimo de 1,4%”.
Uma vez que alguns dos impostos que incidem sobre o tabaco são calculados em percentagem do preço de venda ao público, sempre que há um aumento do custo do maço, também há uma ligeira subida da receita fiscal.
Em 2024, em 12 meses, a receita fiscal do imposto sobre o tabaco foi de 1525 milhões de euros, numa descida de 2,5% face aos 1563 milhões arrecadados ao longo do ano de 2023.
Zoom ao mercado do tabaco
A disponibilidade do tabaco aquecido no mercado foi a que mais subiu no primeiro trimestre deste ano. Foram introduzidas 156 toneladas deste tabaco no trimestre, o que são mais 322% do que as 37 toneladas introduzidas no mesmo trimestre de 2024.
Este ano, pela primeira vez, aparece na introdução no consumo da AT o líquido de tabaco, com ou sem nicotina. Entraram no mercado quase 4000 litros em três meses. Também as saquetas de nicotina começam a ser moda, mas a venda ainda é proibida em Portugal, embora exista. Sem tributação ou controlo de qualidade.