Recolher obrigatório a partir das 23 horas em avaliação no Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros, que reunirá este sábado à tarde, avaliará a imposição de recolher obrigatório entre as 23 horas e as 6 horas do dia seguinte nos concelhos onde a pandemia apresenta uma evolução crítica. Nos últimos dias, alguns autarcas têm sido auscultados sobre a possibilidade de aplicação desta medida, sendo que, na Área Metropolitana do Porto, a aceitação é consensual.
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O decreto presidencial do estado de emergência abre a porta à substituição do dever de recolhimento domiciliário para a medida mais musculada de imposição do recolher obrigatório. No entanto, a proteção da economia é uma preocupação fundamental e procura-se um equilíbrio entre uma resposta mais firme à evolução pandémica e a proteção do emprego e da normalidade do quotidiano da população. Este sábado, registou-se um novo máximo de casos diários de infeção de covid-19 em Portugal.
Depois da Assembleia da República ter dado luz verde ao estado de emergência por 15 dias, o Governo reúne este sábado para operacionalizar as medidas do estado de emergência em quatro áreas fundamentais: o recurso às unidades de saúde dos setores privado, social e cooperativo; a mobilização de meios humanos para reforço das autoridades de saúde nos inquéritos epidemiológicos e nos rastreios dos infetados; a possibilidade de medição da temperatura corporal e da realização de testes para ter acesso a determinados equipamentos públicos e privados; e a imposição de restrições à circulação em certos locais e em períodos determinados, sobretudo nos municípios em que existe uma escalada da pandemia. É neste último pilar que se encontra a substituição do dever de recolhimento domiciliário pela imposição do recolher obrigatório.
O JN apurou que o Conselho de Ministros deverá analisar a implementação do recolher obrigatório a partir das 23 horas e até às seis horas da manhã do dia seguinte nos municípios com uma evolução crítica da pandemia de covid-19. Esta solução permitiria manter o horário de encerramento dos restaurantes, dos teatros e dos cinemas às 22.30 horas e dotaria as forças de Segurança de maior capacidade de atuação em situações de ajuntamentos de jovens na via pública, depois das 23 horas. Com um outono pouco agreste, mantém-se alguns comportamentos de risco, sobretudo entre os mais jovens e nas duas áreas metropolitanas.
Nos últimos dias, alguns autarcas têm sido auscultados sobre a possibilidade de decretar esta medida. O primeiro-ministro António Costa já revelou que os secretários de Estado que exercem a função de coordenação regional do combate à covid-19 têm-se desdobrado em contactos com os presidentes das câmaras dos 121 concelhos para avaliar como aplicar o estado de exceção.