A Unidade de Coordenação Antiterrorismo, que congrega elementos das secretas, PJ, PSP, GNR, SEF e Polícia Marítima, vai passar a funcionar em permanência.
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A regulamentação da organização e funcionamento da Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT) foi aprovada em Conselho de Ministros, esta quinta-feira, e vai dotar esta estrutura, que já existe, de uma equipa em permanência e reforçar a sua capacidade operacional.
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"Com este decreto regulamentar o que se visa é reforçar o apoio operacional a esta estrutura, que já existe, funciona e congrega todas as forças e serviços de segurança", explicou a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.
O reforço da UCAT era uma das medidas previstas na Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, aprovada em 2015.
Atualmente, a UCAT, com elementos do SIS, PJ, SEF, PSP, GNR e Polícia Marítima, reúne-se semanalmente e extraordinariamente sempre que necessário para troca e partilha de informação.
Com a regulamentação, esta estrutura passa a funcionar de "forma mais eficiente e permanente" sendo a sua atuação reforçada, adiantou Constança Urbano de Sousa.
Segundo a ministra da Administra Interna, a UCAT vai passar a ser dotada de uma equipa em permanência oriunda das forças e serviços de segurança, que vai trabalhar em permanência e funcionar 24 horas.
Não está em causa um eventual ataque terrorista específico a Portugal
"A UCAT existia já informalmente, trabalhava na partilha de informação, mas neste momento aquilo que se pretende é institucionalizar e dar corpo a uma estrutura, que prossiga essa atividade, mas de modo permanente, reforçado e com outro nível de capacitação, não só ao nível da recolha e da partilha de informação, como também ao nível do acompanhamento de execução dos vários planos que existem em matéria de combate ao terrorismo", referiu a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na conferencia de imprensa.
Francisca Van Dunem esclareceu que "não está propriamente em causa um eventual ataque terrorista específico a Portugal", embora todos os países europeus sejam potenciais alvos.
"Não há indicação de que haja ameaça, mas o Governo está a trabalhar no sentido de reforçar a capacitação das forças e serviços de segurança para esta área do terrorismo", disse, garantindo que há "uma articulação e sintonia absoluta entre a justiça e a administração interna nessa matéria".
Num relatório divulgado na quarta-feira, o serviço europeu de polícia (Europol) alertou para as "repetidas ameaças" do grupo Estado Islâmico (EI) a Portugal e Espanha e considerou que ataques semelhantes aos de novembro, em Paris, podem ocorrer num "futuro próximo" na União Europeia.