O registo de interesses dos deputados vai ser tornado público "até sexta-feira, sem falta", garantiu esta quarta-feira ao JN a deputada Alexandra Leitão, presidente da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. Os parlamentares têm 60 dias para apresentar a documentação; uma vez que o Parlamento tomou posse a 29 de março, esta deveria ter sido entregue até 29 de maio.
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Ao JN, o deputado Pedro Delgado Alves, que também integra a Comissão, sublinhou que o prazo de 60 dias diz respeito à entrega dos registos e não à sua publicação.
O socialista referiu também que o processo só agora está a ser concluído porque suscitou "bastantes" dúvidas aos deputados, sobretudo a nível do preenchimento dos formulários. Foi ainda necessário emitir um parecer para esclarecer "dúvidas jurídicas" colocadas por nove parlamentares, revelou.
Algumas das dificuldades prenderam-se com questões relativas ao desempenho de funções em órgãos autárquicos ou com o facto de, desde 2021, a lei obrigar a que os deputados declarem "quaisquer funções em quaisquer entidades de natureza associativa" que tenham exercido nos últimos três anos.
A 14 de junho, em resposta por escrito ao JN, a assessoria da Comissão fez saber que os registos de interesses já tinham sido todos entregues e que deveriam ser publicados ainda durante esse mês, o que acabaria por não se verificar.