Autoridade da Mobilidade e dos Transportes encaminhou denúncias para as polícias e questiona formação de motoristas estrangeiros.
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A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes alerta para redes de venda de cartas de condução falsas ou obtidas, “de forma fraudulenta”, pelos motoristas de TVDE - Transporte Individual de Passageiros em Veículo Descaracterizado e questiona a forma como é feita a certificação de condutores em Portugal, tanto mais que, nas ações de fiscalização daquele regulador realizadas com as autoridades policiais no final do ano passado, foram detetados motoristas que não falam português nem inglês. A autoridade sublinha que recebeu denúncias sobre “indícios de fraude” na formação e recomenda a introdução de novas regras na revisão da lei que regula os TVDE. O Governo já anunciou que vai mexer na legislação, que entrou em vigor em 2018.
No relatório de supervisão do setor, o regulador assinala a necessidade “premente” de reforçar a investigação a essas redes de distribuição fraudulenta de títulos de condução, realçando que as denúncias foram encaminhadas para as entidades competentes. E levanta a dúvida de como é que um motorista que não fala português nem inglês consegue ter aproveitamento nas formações necessárias para a emissão do certificado como condutor de TVDE. Nas informações que chegaram à autoridade, “existem referências a indícios de fraude na formação (os formandos não assistem às aulas) e na avaliação (as respostas são “copiadas” e nem sequer compreendidas, face à incompetência linguística dos formandos)”, como pode ler-se no relatório.