A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) vai avaliar o nível de risco de todos os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, para prevenir incidentes e a violação dos direitos dos utentes. Paralelamente, vai implementar um novo sistema de classificação de hospitais, clínicas e outros prestadores, que terá em conta o acesso aos serviços, a qualidade e segurança dos cuidados e das instalações e a satisfação dos utentes. Ao contrário do modelo em vigor, a avaliação passa a ser obrigatória.
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Em comunicado, enviado esta terça-feira, a reguladora informa que enviou dois alertas aos estabelecimentos, um sobre o modelo de supervisão com base na análise de informação e avaliação do risco, outro sobre o sistema nacional de classificação dos prestadores de saúde, quanto à sua qualidade global.
Ambos os modelos, aprovados pelo Conselho Consultivo da ERS em março, estão em fase de desenvolvimento e implementação.
A informação da ERS surge dias depois do Jornal de Notícias ter noticiado que a reguladora tem sido incapaz de monitorizar atrasos em consultas e cirurgias, tendo aberto, desde 2017, apenas quatro processos contra hospitais por incumprimento dos tempos máximos de resposta. Os constrangimentos no registo da informação impediram a avaliação rigorosa dos tempos de espera e os processos abertos resultaram de queixas de utentes, explicou então a reguladora.
Daqui em diante, a par da intervenção regulatória que resulta de incidentes observados ou reportados, a ERS vai ter um modelo, baseado na "monitorização constante do desempenho dos estabelecimentos", através da análise de informação e da avaliação do risco.
O objetivo é "prevenir a ocorrência de incidentes na prestação de cuidados de saúde, de constrangimentos no acesso aos mesmos e, em geral, de irregularidades e incumprimentos da lei que possam determinar a intervenção da ERS", refere o alerta.
Vários níveis de risco para cada componente
O modelo a implementar vai atribuir um perfil de risco - do nível 1, "sem preocupação" até o nível 5, "preocupação extrema" - para cada área avaliada.
As componentes sujeitas a avaliação são: acesso a cuidados de saúde (inclui tempos de espera, discriminação, indução artificial da procura, entre outros); qualidade e segurança dos cuidados e das instalações; legalidade e transparência das relações económicas entre os agentes do sistema de saúde; concorrência; outros direitos e interesses legítimos dos utentes; índices de satisfação dos utentes; e relação entre os prestadores e a reguladora.
Resultados vão permitir intervenção para prevenir incidentes
Com os resultados daquela avaliação, a ERS utilizará "os mecanismos de intervenção regulatória legalmente previstos - seja no âmbito de uma monitorização preventiva, seja recorrendo a medidas de intervenção administrativa e/ou regulamentar - que se revelarem adequados para a prevenção da ocorrência dos referidos incidentes, para a reposição da legalidade ou para a aplicação dos regimes sancionatórios previstos na lei, nos casos em que daqui resulte informação sobre a prática de infrações contraordenacionais".
Os resultados da avaliação de risco vão também contribuir para o sistema nacional de classificação dos prestadores, que, ao contrário do sistema em vigor (SINAS), deixa de ser de adesão voluntária e passa a ser obrigatório.
A implementação deste sistema de classificação vai começar por um projeto-piloto que abrangerá apenas as unidades com internamento, que já eram avaliados no âmbito do SINAS@Hospitais, explica a reguladora nos alertas de supervisão.